A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais dotados de sensibilidade auditiva. Os barulhos fortes afetam seus sensíveis tímpanos, causando muito estresse, possíveis convulsões e arritmia cardíaca. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia.
Alguns animais mostram-se apenas incomodados, enquanto outros que não estão habituados ao barulho ou sons intensos, podem desenvolver fobias e entrar em pânico.
Pessoas portadoras do Transtorno Espectro Autista, também sofrem com o forte barulho causado pelos fogos.
Pensando na saúde de todos e na causa animal foi protocolado na Câmara Municipal de Mariana um Projeto de Lei que propõe imitar a exposição dos animais a esse tipo de artifício.
ERRATA: Diferente do que informava o site da Câmara de Mariana, a iniciativa do Projeto de Lei 23/2021 é do Chefe do Executivo Municipal, O prefeito Juliano Vasconcelos.
Câmara
Durante a 10ª Reunião Ordinária, 05/04/21, o corpo legislativo marianense aprovou com unanimidade o Projeto de Lei que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnico com estampido em todo o território de Mariana.
A iniciativa, justifica-se pela proteção da saúde e bem estar de pessoas com deficiência, principalmente crianças autistas, idosos e animais, especialmente cães e gatos, aos quais o estampido dos fogos de artifício causam inúmeros efeitos nocivos.
O não cumprimento da Lei acarretará multa de 100 UPFMs (Unidade Padrão Fiscal Municipal) para pessoa física e 300 UPFMs para pessoa jurídica, dobrando seu valor em caso de reincidência.
Vale lembrar que os chamados fogos de artifício de vista, que não causam poluição sonora, excetuam- se desta proibição.
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