Comércios de Mariana passam a ser alvo de multas por uso irregular de calçadas

A Prefeitura de Mariana iniciou uma nova etapa de fiscalização para combater a ocupação irregular de calçadas e espaços públicos por estabelecimentos comerciais. A medida, que passou a ser aplicada nesta semana, prevê multas e outras sanções administrativas para comerciantes que utilizarem passeios, ruas e praças sem a devida autorização do poder público.

A ação é coordenada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas e foi precedida por uma campanha de orientação realizada no último dia 18 de junho. Durante a atividade, fiscais percorreram áreas comerciais da região central, especialmente a Rua Antônio Faustino da Rocha, informando comerciantes sobre a necessidade de remover mercadorias, expositores e equipamentos instalados em áreas destinadas à circulação de pedestres.

Segundo a administração municipal, a iniciativa foi motivada por reclamações recorrentes sobre a utilização indevida de calçadas e vias públicas por lojas e barracas. A ocupação desses espaços, além de comprometer a mobilidade urbana, pode dificultar a acessibilidade e colocar em risco a segurança de quem circula pela cidade.

A legislação municipal estabelece que as calçadas devem garantir uma faixa livre mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres. O Código de Posturas Urbanas de Mariana também proíbe a exposição de mercadorias em passeios públicos e restringe a instalação de mesas, placas, cavaletes, cones e outras estruturas comerciais sem autorização prévia.

De acordo com o comunicado distribuído aos comerciantes, o descumprimento das normas é considerado infração grave e poderá resultar na aplicação de multas, além de outras medidas administrativas previstas na legislação. A Prefeitura informou ainda que as fiscalizações não ficarão restritas ao centro da cidade e poderão alcançar outras regiões onde forem identificadas situações semelhantes.

A administração municipal sustenta que a medida busca garantir o uso adequado dos espaços públicos, assegurando melhores condições de circulação para moradores, visitantes e pessoas com mobilidade reduzida. A expectativa é que a fiscalização contribua para a organização urbana e para o cumprimento das normas que regulam a convivência nos espaços coletivos.