O conselho tutelar é responsável por zelar os direitos da criança e do adolescente e foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e foi fundado pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Os membros que fazem parte do órgão são eleitos pela comunidade para cumprir um mandato de três anos.
Assim, a Prefeitura de Mariana, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, efetua as inscrições entre os dias 12 de março e 11 de abril para a escolha de conselheiros tutelares. O edital com todas as informações fundamentais para a realização das inscrições está disponível no Diário Oficial do Município (acesse aqui) e prova acontecerá no dia 20 de maio. Para mais informações, ligue: 3558-2585.
