Portal da Cidade Mariana

Resolução

Justiça define novas regras para reassentamento de famílias em Mariana

As empresas responsáveis pelo desastre tentaram reduzir o valor da indenização, acionando um dispositivo da reforma trabalhista.

Postado em 30/09/2020 às 16:35 |

Destroços da Escola Estadual de Bento Rodrigues após o desastre ambiental (Foto: Portal da Cidade Mariana)

Os pais de uma das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, vão receber R$ 700 mil cada um pela morte do filho. A decisão da Justiça pretende reparar os danos morais  provocados pela Vale, BHP Billiton, Samarco e Compass Minerals. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (25).

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, os pais dependiam financeiramente do filho que faleceu. À princípio, o valor devido seria de R$ 500 mil para cada. Contudo, um acordo entre a Vale e o Ministério Público, em Betim, fixou o valor de R$ 700 mil para casos semelhantes e referentes ao rompimento de Brumadinho, no ano passado. Por isso, a quantia a ser repassada para esse casal foi elevada em mais R$ 200 mil para cada. 

Além de aumentar o valor, a revisão da Justiça impõe o pagamento de dois terços do salário de um trabalhador ativo, que ocupa a mesma função da vítima. O pagamento deve ser dividido entre as três empresas até o momento em que o falecido completaria 75 anos. 

Segundo o TRT da 2ª Região, as empresas tentaram baixar o valor da indenização, acionando um recurso da reforma trabalhista que fixa a indenização em até 50 vezes o salário contratual do empregado, contudo a Justiça alegou que o rompimento foi anterior à lei - o que, de fato, aconteceu. 

A decisão foi definida em São Paulo porque é o estado em que residem os parentes da vítima.

HABITAÇÕES

Em Minas Gerais, o Ministério Público atuou para garantir habitação para novos núcleos familiares formados a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Esses novos núcleos são constituídos por vítimas do desastre que tiveram a dinâmica familiar alterada por casamentos, divórcios, nascimento de filhos, falecimentos, dentre outras motivações.

A medida foi solicitada porque, apesar de já existir um acordo que garantia esses reassentamentos, a Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton se negavam a reconhecer atingidos que alteraram a formação familiar a partir de janeiro de 2019. 

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, a medida é necessária em função do atraso nas obras de reassentamentos, provocado pelas próprias mineradoras. O último prazo judicial para entrega das casas foi definido para fevereiro de 2021.

O Ministério Público pretende recorrer desta determinação por entender que o reconhecimento do direito à moradia deve ser extensivo até a data de entrega dos reassentamentos. A atual decisão da Justiça contempla novas formações definidas até dezembro deste ano. 


Receba as notícias através do grupo oficial do Portal da Cidade Mariana no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nosso número conseguirá fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. 📲

Participe: CLIQUE AQUI 👈

Faça parte também das nossas redes sociais: Facebook e Instagram.

Fonte:

Receba as notícias de Mariana no seu WhatsApp.
Clique aqui, é gratis!

Deixe seu comentário