Mariana vira 1º crime ambiental apontado como violação de direitos humanos

O rompimento da barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco em Mariana (MG), se tornou na última semana o primeiro crime ambiental brasileiro classificado como violação de direitos humanos por parte do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos).

Além de pressionar a Justiça, a resolução pode basear representações contra o Brasil em tribunais internacionais, que podem resultar até em sanções diplomáticas ou econômicas. No Tribunal Penal Internacional de Haia (Holanda), graves violações de direitos humanos equivalem a "crime contra a humanidade”.

Em setembro de 2019, a Justiça Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal. Se a decisão não for revertida, ninguém responderá pelas mortes causadas em Mariana.

19 mortes Para o CNDH, em decisão da última quarta (11), as 19 mortes ocasionadas pelo "crime ambiental e os demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem" em novembro de 2015 é uma "violação de direitos humanos de excepcional gravidade".

Além das mortes, o vazamento de Mariana contaminou o Rio Doce e o Oceano Atlântico e desalojou centenas de famílias.

O CNDH entendeu que o "deslocamento compulsório e danos físicos humanos, causados por desastre decorrente ou provocado por atividades de empresas, representam graves violações de direitos humanos.

Segundo o advogado Leandro Scalabrin, relator do caso no CNDH e membro do conselho, "o CNDH já havia feito relatórios sobre os casos de Mariana, Brumadinho, Barcarena e havia reconhecido seus impactos como violação a direitos humanos específicos, mas não desse modo, em que o fato criminal foi reconhecido como grave violação".

É a primeira vez também que o CNDH aprova uma resolução que reconhece um crime, de qualquer natureza, como grave violação de direitos humanos.

Denúncia rejeitada

O juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seis executivos da Vale e dois da BHP Billiton — empresas que tinham participação na Samarco.

A denúncia oferecida em outubro de 2016 reconhecia as mortes como homicídio doloso e apontava a responsabilidade de 21 pessoas ligadas à Samarco Mineração S.A. pelas mortes, lesões corporais e pelos crimes ambientais de inundação e desabamento.

Foi por conta da decisão que Scalabrin levou o caso ao CNDH, que aprovou a resolução que trata do caso, por unanimidade, no último dia 11 de dezembro.

Segundo o CNDH, compete à Justiça brasileira analisar as compete à Justiça brasileira analisar as consequências jurídicas do reconhecimento.

O CNDH decidiu também enviar a resolução à Justiça Federal de Ponte Nova, ao TRF1 e ao STJ, nos quais tramitam os processos e recursos relacionados ao homicídio de 19 pessoas ocasionados pelo crime ambiental e os demais crimes ocorridos e decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

Procurada, a Samarco disse que não irá se pronunciar.

RESUMO DA NOTÍCIA

• Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Direitos Humanos reconheceu mortes resultantes de crime ambiental como crimes contra a humanidade

• A decisão foi tomada pelo CNDH, por unanimidade, no caso da barragem do Fundão, em Mariana

• 19 pessoas morreram, milhares foram forçadas a deixar suas casas e a bacia do Rio Doce foi contaminada

• Resolução foi encaminhada à Justiça Federal que rejeitou denúncia do MPF que acusou 21 pessoas por homicídio

• A decisão pressiona a Justiça e pode servir para basear representações contra o Brasil no nível internacional