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Participantes do Renda Mínima são beneficiadas com aprovação de nova lei

A Contribuição Previdenciária (pagamento do INSS) será de responsabilidade das próprias participantes, com um percentual de apenas 5% no valor do salário.

Publicado em 13/07/2018 às 07:18
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(Foto: Joyce Fonseca )

Na última manhã da quarta-feira (11), a Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou uma reunião com todas as beneficiárias do Programa Inclusão Produtiva – Renda Mínima, para mostrar nova lei que rege o programa. Segundo a nova legislação, a Contribuição Previdenciária (pagamento do INSS) será de responsabilidade das próprias participantes, com um percentual de apenas 5% no valor do salário, 15% a menos do que repassavam antes da aprovação.

Anteriormente, tratadas como Contribuintes Individuais, esse percentual chegava a 20%, em que era necessário que cada beneficiária completasse o recolhimento para ter acesso aos benefícios do INSS. A transformação para Contribuinte Facultativo, além de diminuir o repasse, gera acesso a benefícios previstos pelo Instituto de Seguridade, o que reflete diretamente no aumento da renda mensal das chefes de família. A permanência no programa estará diretamente ligada ao pagamento pontual das parcelas, de acordo com a Lei Municipal nº 3.212/208. Dessa maneira, a alteração levará deveres às participantes.

Vivian Lino, chefe do departamento de Inclusão Produtiva da Mulher, afirmou sobre a importância da aplicabilidade da lei e ressaltou que essa responsabilidade valoriza ainda mais as participantes, pois são vários os critérios para que as mulheres permaneçam, e dessa maneira, é reforçado ainda mais o empoderamento da mulher e a importância da consciência de que são capazes de assumir responsabilidades.

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