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Plano Diretor apresenta propostas para lidar com a ocupação em área ambiental

A revisão do Plano Diretor apresentou cinco propostas para a Serrinha

Publicado em 23/05/2020 às 04:20
Atualizado em

(Foto: Pixabay)

A região da Serrinha, em sua porção mais próxima à região do bairro Cabanas, está no centro de uma polêmica que envolve a ocupação de uma área que é considerada de grande relevância ambiental e inclui parte da Zona de Amortecimento do Parque do Itacolomi, uma espécie de área de proteção no entorno desse tipo de unidade.

Conheça agora as cinco propostas para a região da Serrinha, previstas na revisão do Plano Diretor de Mariana. Todas essas proposições já foram discutidas e aprovadas junto à equipe da Prefeitura, ao Núcleo Gestor do projeto e durante a audiência pública realizada no último mês de fevereiro.

1) Conservação Ambiental

A área rural que fica entre as sedes de Mariana e Passagem de Mariana e o Parque Estadual do Itacolomi, que abriga a maior parte da região chamada de Serrinha, está definida como Zona de Conservação Ambiental de acordo com a proposta de revisão do Plano Diretor. Isso significa que ela é destinada à manutenção e à conservação dos recursos naturais ali existentes.

2) Criação de Área de Proteção Ambiental

Além disso, essa mesma parte da área rural está sendo proposta como Área Especial de Valorização do Patrimônio Cultural e Ambiental, onde estão sendo indicadas novas unidades de conservação. A Área de Proteção Ambiental (APA) Sudoeste é uma das unidades de conservação propostas nesta revisão do Plano Diretor.

Ela foi defendida pela comunidade de Passagem de Mariana nas discussões com a população. A proposta é que a nova APA se estenda entre o Parque Estadual do Itacolomi e as sedes de Mariana e de Passagem, da divisa com Ouro Preto até o pico da Cartuxa, englobando assim toda a região da Serrinha.

3) Baixa densidade de ocupação

A faixa de área urbana que contorna o sul da região do Cabanas, por exemplo, está definida como Zona de Proteção Paisagística e Ambiental, que prevê ocupação de baixíssima densidade.


4) Criação de parque para turismo de aventura

Está sendo proposta ainda a criação de um parque municipal dedicado ao turismo de aventura, localizado entre o sul da sede municipal e o Parque Estadual do Itacolomi, e englobando também uma parte da região da Serrinha. O objetivo principal desta proposta é inibir o processo de expansão informal da região do Cabanas em direção à Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi, que está sendo alterada no âmbito do processo de revisão do seu plano de manejo.

5) Construção de moradias em outras áreas da cidade

Por fim, outra proposta desta revisão do Plano Diretor, que indiretamente contribui para a proteção da região da Serrinha, é a criação de Áreas Especiais de Interesse Social Vazias ou Subutilizadas em outros locais mais adequados na sede municipal. Elas serão destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais para atender famílias de baixa renda promovidos ou apoiados pelo poder público.


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