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Prefeitura de Mariana pretende investir em medidas contra o trabalho infantil

O 1° Fórum para discutir o assunto aconteceu na semana passada e novas medidas estão sendo pensadas.

Publicado em 07/11/2018 às 08:20
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(Foto: Felipe Cunha I Prefeitura de Mariana)

(Foto: Felipe Cunha I Prefeitura de Mariana)

Na quinta-feira da semana passada, dia 1 de novembro, no Centro de Convenções ocorreu o 1° Fórum de Erradicação e Combate do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente. Realizado pela Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania com o apoio do FECTIPA-MG (Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais).

O evento teve como objetivo pensar neste problema social que é uma realidade de muitas cidades brasileiras e traçar rotas que possam trazer melhorias à situação. Sabe-se que pela legislação, o trabalho é proibido para pessoas de até 14 anos. Porém, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aproximadamente três milhões e meio de crianças e adolescentes são submetidos ao trabalho no Brasil.

As ações traçadas pelo município, segundo o secretário de Desenvolvimento Social de Cidadania, Juliano Barbosa, ainda são embrionárias. A cidade de Mariana receberá aproximadamente R$2.176.000,00 (dois milhões cento e setenta e seis mil reais) em quatro anos através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que é vinculado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e foi assinado com o Ministério Público do Trabalho e a Companhia Vale do Rio Doce. Deste valor, R$544.00,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais) serão divididos em partes iguais entre o Fundo da Infância e Adolescência – FIA e Fundo a Assistência, todavia, este repasse não será de dinheiro em espécie, mas em bens para compor a administração pública nas áreas da assistência, saúde e educação para a execução do PETI, que é um programa que está em fase inicial na esfera municipal. Os repasses nos anos seguintes dependem daquilo que foi feito no ano anterior.

Apesar de ainda não conseguir descrever precisamente quais são os focos isolados de trabalho infantil, nesse momento, Mariana segue realizando capacitações com o objetivo de dar aos participantes um olhar mais crítico a respeito do problema e pensar formas de como atender aquela demanda. Uma aconteceu em Conselheiro Lafaiete e a próxima será em nossa cidade para 240 profissionais da assistência, saúde e educação. 

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