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REUNIÃO

Reunião extraordinária da Câmara de Mariana nesta quarta, 3 de julho

Em pauta estão Projetos de Lei importantes para o município

Postado em 02/07/2019 às 11:26 |

A Câmara de Mariana terá sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 3 de julho, às 13 horas. Os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei 41/2019, que visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento para a suplementação nos serviços de saúde e assistência social municipal, referente ao acordo judicial entre o Município de Mariana e o Ministério Público de Minas, Samarco, Vale, BHP Billiton e Fundação Renova, através de repasses de reursos dessa Fundação, conforme acordo judicial.

Também estão em pauta o Projeto de Lei 42/2019 e o Projeto de Lei Complementar 43/2019, que tratam, respectivamente, de subvenção à Cooperativa dos Produtores de Leite de Mariana e da criação de cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos servidores Públicos - IPREV de Mariana, em alteração à Lei Complementar Municipal nº 173/2018.

A sessão será transmitida ao vivo pelo site da Câmara, Facebook e Youtube.


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