A Fundação Renova e a Representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) assinaram no dia 04/07/2019, o projeto de cooperação técnica internacional “Construção da paz e do diálogo para o desenvolvimento sustentável das regiões atingidas pela barragem de Fundão: fortalecendo a capacidade institucional e de implementação de ações da Fundação Renova”. A assinatura aconteceu às 10h30, no escritório da UNESCO no Brasil, em Brasília.
Entre as ações do projeto estão a promoção do desenvolvimento sustentável de comunidades de Mariana e de outros 38 municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, além do monitoramento da água do Rio Doce e de seus afluentes de acordo com padrões internacionais.
Com duração prevista de três anos, o projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômico – das regiões atingidas pelo rompimento de Fundão, barragem de rejeito de minério localizada no município de Mariana (MG), ocorrido no dia 05/11/2015.
A falta de água potável, a perda de casas, empresas, animais e plantações, bem como a suspensão da pesca, estão entre os principais danos diretos causados ao longo dos 670 quilômetros do rio Doce e seus afluentes até́ alcançarem o mar. Ao todo, 39 municípios foram impactados.
O Diretor-Presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, afirma que “a parceria com a UNESCO representa o fortalecimento de uma rede voltada para a reparação e contribuição para o desenvolvimento futuro da bacia do Rio Doce. A Fundação Renova tem o papel de mobilizar diversas organizações e a comunidade para esse desafio, trabalhando em conjunto para que as soluções e resultados sejam muito mais potentes. Nesse sentido, a UNESCO representa um manancial de conhecimento imenso, que vai além do componente científico e material, mas que também traz para a agenda da reparação uma abordagem do lado humano, da cultura, da história e das memórias."
A Fundação Renova tem a responsabilidade de implementar e sistematizar ações estratégicas em programas de reparação e compensação – voltados para as comunidades atingidas pelo desastre – aos danos humanos, materiais e ambientais causados pelo evento. Essa tarefa reveste-se de ampla complexidade dadas a extensão territorial e a dimensão da tragédia. O volume de rejeitos, o caminho que percorreu e as diferentes maneiras em que se espalhou tornaram-se um desafio complexo, sem precedentes em termos de escala, tempo e conhecimento.
Soluções para esse contexto complexo exigem amplo arranjo institucional envolvendo o poder público, a sociedade civil, o setor privado e as comunidades atingidas. Nesse sentido, a cooperação com a UNESCO no Brasil busca ampliar a capacidade institucional e de gestão da Fundação na realização de ações e programas já em curso com foco na construção da cultura de paz e do diálogo, por meio da educação, das ciências e da cultura. Trata-se, portanto, de um projeto que envolve três diferentes áreas de mandato da UNESCO – ciências humanas e sociais, cultura e ciências naturais – na busca por soluções integradas para os problemas vividos pelas populações atingidas pelo rompimento da barragem.
O projeto envolve ações com vistas a:
- Apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento institucional da Fundação Renova;
- Fomentar o desenvolvimento sustentável da região com base no respeito aos direitos humanos;
- Monitorar a água do Rio Doce de forma participativa e com padrões internacionais;
- Promover a gestão integrada dos recursos hídricos e dos ecossistemas terrestres, aquáticos e costeiros.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
Sobre a UNESCO no Brasil
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é uma agência especializada das Nações Unidas, criada em 1945 com o propósito de contribuir para uma cultura de paz entre os povos, por meio de ações em educação, ciências naturais, ciências humanas e sociais, cultura e comunicação e informação. Os temas de mandato da Organização contribuem para um mundo mais justo, inclusivo, humano e sustentável para todos. A Representação da UNESCO no Brasil iniciou suas atividades no país em 1972, e atua por meio de projetos de cooperação técnica firmados com as três instâncias governamentais - federal, estadual e municipal -, com o setor privado e com as organizações da sociedade civil.
