Câmara de Mariana devolve R$ 7 milhões para a Prefeitura

A Câmara Municipal de Mariana devolveu R$ 7 milhões aos cofres públicos, valor correspondente ao recurso economizado no período de janeiro a dezembro de 2024. A devolução foi simbolizada pela entrega de um cheque na manhã desta segunda-feira (23/12), no Plenário da Câmara. O presidente Edson Agostinho de Castro Carneiro (PSDB) e o vice-presidente Fernando Sampaio de Castro (PSDB), junto à Diretora Financeira do Legislativo, Leandra Saraiva, registraram o repasse, em ato simbólico, ao prefeito Celso Cota e ao Secretário Interino de Governo e de Planejamento, Suprimentos e Transparência, Danilo Brito.

A devolução das sobras orçamentárias é resultado da boa gestão do dinheiro público. “Muito obrigado à Câmara de Mariana por esse repasse e pela responsabilidade com o recurso público”, declarou o prefeito Celso Cota. O recurso foi empregado na construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, em infraestrutura, na área da educação e para contratação de mais de 1.500 cestas básicas neste final de ano. 

Entenda

A devolução de recursos orçamentários pela Câmara Municipal é uma prática que demonstra transparência e responsabilidade fiscal. Ela também contribui para o equilíbrio das contas públicas, permitindo que o dinheiro não utilizado seja realocado em áreas prioritárias do município.

A devolução de recursos orçamentários pela Câmara Municipal deve ser feita até o final do exercício financeiro. O valor a ser devolvido inclui: Imposto de Renda Retido sobre subsídios e salários, Rendimento das contas bancárias, Valor efetivamente não utilizado.

A devolução de recursos orçamentários pela Câmara Municipal é obrigatória por lei, quando o valor não é gasto. No entanto, cada Câmara tem autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário.