O departamento de Receita informa que já se encontram disponíveis as guias do ISSQN fixo para autônomos, Taxa de Ocupação do Solo (barracas e camelôs) e a Taxa de Alvará, no site da Prefeitura de Mariana.
O ISSQN fixo, para autônomos de nível universitário, caso o contribuinte opte pelo pagamento mensal, pode ser quitado em 12 parcelas e o vencimento é todo dia 10 do mês. Para a opção de pagamento em cota única, e com desconto de 20%, a data de vencimento é até o dia 01 de abril desse ano. Quanto ao ISSQN para os outros autônomos, a guia é única e também pode ser paga até o dia 01 de abril, com 20% de desconto. A Taxa de Alvará 2019 vencerá também na mesma data. Para os Taxistas, conforme a Lei 3000/2015, o vencimento da Taxa de Licença é dia 31 de janeiro. Já os contribuintes que pagam a Taxa de Ocupação do Solo o vencimento é todo dia 10 do mês.
“É muito importante que o cidadão fique atento as datas, pois após o vencimento de cada taxa pode ser cobrado uma multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor, mais juros de 1% ao mês”, explica o secretário de Fazenda, José Carlos Sampaio, que ainda ressalta a importância do marianense estar em dia com os impostos. “O dinheiro arrecadado é investido na cidade, em melhorias”, afirmou.
Para retirar as guias o contribuinte deve acessar o site www.mariana.mg.gov.br e clicar na aba CONTRIBUINTE. Em seguida deve selecionar a opção desejada, informando o CPF ou CNPJ. Para mais informações sobre IPTU e ITBI, ligue 3557-9013. Sobre ISSQN e Alvará, ligue 3557-9079. Se preferir presencialmente, a equipe do Departamento de Receita estará disponível das 10h às 17h.
