As mulheres que estão passando pelo câncer de mama têm o direito de solicitar na Caixa Econômica Municipal a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Para auxiliar nos procedimentos de acesso ao benefício, o Procon Mariana em parceria com a OAB Mariana realizarão um multirão entre os dias 22 e 26 de outubro.
Essa é uma determinação da
Lei nº 8.922/94 que estipula que “todo paciente de câncer, independentemente do
tipo e da gravidade, tem permissão para sacar o Fundo de Garantia por tempo de
serviço (FGTS) e também o PIS/PASEP”. O objetivo do mutirão é orientar as
mulheres sobre seus direitos e intermediar junto à CAIXA a liberação do FGTS
das pacientes que tiverem o valor disponível, ativo ou inativo, ou mesmo do
cônjuge da paciente.
A gerente do Procon Mariana, Daniele Avelar, ressalta que o
mutirão surgiu a partir do desconhecimento de que a maioria das mulheres tem.
“É importante ressaltar que, além do saque do FGTS, a paciente tem direito a
licença médica e a receber o auxílio-doença. Outro direito é a isenção de
imposto de renda. Esses benefícios devem ser solicitados ao INSS e vamos
orientar todas as mulheres que nos procurarem”, ressaltou Daniele.
O mutirão acontece durante as comemorações do outubro rosa, mês
de conscientização e combate ao câncer de mama. De acordo com o Instituto
Nacional do Câncer, o INCA, o câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais
comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. É relativamente raro antes dos 35
anos, mas após esta idade sua incidência cresce principalmente entre mulheres com mais de 50 anos. O INCA estima que, apenas em 2018, 59.700 novos casos de
câncer de mama sejam registrados no país.
Atendimentos - Serão feitos 15 atendimentos
por manhã, por ordem de chegada, de 08 às 12h. As interessadas devem procurar o
Procon Mariana, entre os dias 22 e 26, localizado na Praça JK, s/nº,
Centro, Mariana-MG (no prédio da prefeitura). Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones
151 e 3557-9001 ou pelo whatsapp: 995335880.