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Mulheres que estão passando pelo câncer de mama podem solicitar FGTS

A lei acolhe a todos os pacientes com câncer, mas entre os dias 22 e 26 de outubro, o Procon auxiliará mulheres com câncer de mama nos procedimentos.

Postado em 16/10/2018 às 10:40 |

(Foto: Google Imagens)

As mulheres que estão passando pelo câncer de mama têm o direito de solicitar na Caixa Econômica Municipal a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Para auxiliar nos procedimentos de acesso ao benefício, o Procon Mariana em parceria com a OAB Mariana  realizarão um multirão entre os dias 22 e 26 de outubro.

Essa é uma determinação da Lei nº 8.922/94 que estipula que “todo paciente de câncer, independentemente do tipo e da gravidade, tem permissão para sacar o Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) e também o PIS/PASEP”. O objetivo do mutirão é orientar as mulheres sobre seus direitos e intermediar junto à CAIXA a liberação do FGTS das pacientes que tiverem o valor disponível, ativo ou inativo, ou mesmo do cônjuge da paciente.

A gerente do Procon Mariana, Daniele Avelar, ressalta que o mutirão surgiu a partir do desconhecimento de que a maioria das mulheres tem. “É importante ressaltar que, além do saque do FGTS, a paciente tem direito a licença médica e a receber o auxílio-doença. Outro direito é a isenção de imposto de renda. Esses benefícios devem ser solicitados ao INSS e vamos orientar todas as mulheres que nos procurarem”, ressaltou Daniele.

O mutirão acontece durante as comemorações do outubro rosa, mês de conscientização e combate ao câncer de mama. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o INCA, o câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. É relativamente raro antes dos 35 anos, mas após esta idade sua incidência cresce principalmente entre mulheres com mais de 50 anos. O INCA estima que, apenas em 2018, 59.700 novos casos de câncer de mama sejam registrados no país.

Atendimentos - Serão feitos 15 atendimentos por manhã, por ordem de chegada, de 08 às 12h. As interessadas devem procurar o Procon Mariana, entre os dias 22 e 26, localizado na Praça JK, s/nº, Centro, Mariana-MG (no prédio da prefeitura). Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones 151 e 3557-9001 ou pelo whatsapp: 995335880.

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