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COMUNICADO

Prefeitura de Mariana abre oportunidade de negociação de débitos

A negociação dos débitos acontece no prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h30 e de 13h às 17h, até 29 de novembro

Postado em 18/11/2019 às 11:34 |

Chegou a hora de você ficar em dia com a Prefeitura de Mariana. O município oferece opções para que o contribuinte em débito possa quitar suas dívidas, ou até mesmo parcelar, conforme disposições contidas no Código Tributário Municipal e no Decreto Municipal n°2840, de 25 de junho de 2002.

A negociação dos débitos acontece na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h30 e de 13h às 17h. Para esclarecimento de dúvidas e mais informações, o telefone para contato é 3557-9013/9079.

O prazo para que o contribuinte procure espontaneamente a Secretaria Municipal de Fazenda finaliza no dia 29 de novembro de 2019. Após a referida data, os débitos serão exigidos por outras vias legais, como protesto cartorário e Execução Fiscal.

A cobrança de débitos fiscais pelo município é exigência legal e a sua omissão implica em ato de improbidade administrativa do gestor público, sujeitando-o a responsabilização pessoal (multa, pagamento com o patrimônio pessoal na proporção do dano ao erário, inelegibilidade e outros).

Acesse o site da Prefeitura de Mariana (mariana.mg.gov.br) para conferir sua situação fiscal junto ao município.




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