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Coronavírus

Prefeitura edita decreto que determina o fechamento do comércio em Mariana

Novo decreto reforça o fechamento total do comércio e estabelecimentos não essenciais.

Postado em 21/07/2020 às 14:30 |

(Foto: Portal da Cidade de Mariana)

Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura de Mariana anunciou o novo decreto que restringe o horário e o modo de funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.

Após um processo de fechamento e reabertura, muitas dúvidas permaneceram e se manifestaram não somente na população mas, também, nos comerciantes e associações comerciais.

Porém, com o crescimento do número de casos da doença na cidade e após determinação judicial, relacionada a uma ação do Ministério Público, novas medidas foram determinadas e fazem parte do plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Nesta terça-feira (21), a Prefeitura publicou no O Monumento - Diário Oficial do município - o decreto n° 10.145, que estabelece novas medidas emergenciais e o fechamento de estabelecimentos não essenciais no município. A ação se tornou necessária após a decisão da juíza da comarca de Mariana, Dra. Marcela Decat, sobre a situação da pandemia da Covid-19 no município.

Apenas os serviços essenciais poderão funcionar com atendimento ao público, confira a lista:

  • assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares);
  • óticas;
  • drogarias;
  • supermercados;
  • padarias;
  • pet shops;
  • postos de gasolina;
  • lojas de material de construção;
  • bancos.

O serviço delivery será mantido pra aqueles estabelecimentos que, pelo novo decreto, não podem mais ficar abertos, mas que oferecem serviços de entrega e, para os estabelecimentos que permanecerem em funcionamento é determinação e orientação de segurança que cumpram rigorosamente todas as medidas de proteção e higiene para a prevenção da disseminação da Covid-19. Os demais deverão permanecer fechados, conforme o decreto vigente.

Haverá um reforço na fiscalização para garantir o cumprimento das medidas. Os órgãos oficiais irão supervisionar os estabelecimentos e serviços em funcionamento. O objetivo da ação é controlar o aumento de casos no município para que, deste modo, a abertura gradual do comércio possa ser iniciada.

Houve, contudo, reclamações e questionamentos por parte dos comerciantes que, inevitavelmente, serão prejudicados pela ação e alegam precisar manter as portas abertas para garantir seu sustento. Alguns empresários locais organizaram uma manifestação, que ocorrerá nesta terça-feira (21), para protestar contra a decisão que consideram prejudicial para a economia marianense.

Confira o decreto na íntegra: http://mariana.mg.gov.br/uploads/prefeitura_mariana_2018/diario_oficial_pmm/o_monumento_n_1393_21-07-2020.pdf


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