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Reparação

Zema prevê concluir acordo de Mariana, mas negociação de pagamento é entrave

Negociação chegou a ser interrompida após Estado não concordar com modalidade do pagamento; governador afirmou ainda que Fundação Renova deverá ser extinta

Publicado em 18/11/2022 às 09:17

A negociação chegou a ficar parada antes das eleições, quando o governo de Minas Gerais não acatou a proposta do fluxo de pagamento indicado pelas mineradoras. (Foto: O Tempo)

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou nesta quinta-feira (17), durante entrevista para a rádio Super 91,7 FM que o acordo de reparação de Mariana, devido ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, poderá ser concluído ainda em 2022. A negociação chegou a ficar parada antes das eleições, quando o governo de Minas Gerais não acatou a proposta do fluxo de pagamento indicado pelas mineradoras.

“É um acordo muito complexo. penso que é do tamanho duas, três bíblias, tamanha a quantidade de detalhes. Estamos falando de reparação ambiental, social, socioeconômica. Está bem avançado. Ontem eu tive reuniões para tratar desse assunto, o governador do Espírito Santo está de acordo em nós fecharmos esse que vai ser o maior acordo do Brasil, e um dos maiores do mundo, ainda em 2022. Então nós estamos com toda nossa estrutura da secretaria do planejamento, da Advocacia Geral do Estado, Ministério Público de Minas Gerais tem tido participação. (Tem também) todas essas estruturas do Espírito Santo e o governo federal, temos Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e até o Supremo Tribunal Federal tem contribuído para nós fecharmos talvez em 30, 35 dias, esse que vai ser um dos maiores acordos do mundo que é referente a tragédia de Mariana”, afirmou Zema para a rádio Super 91,7 FM.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que a indicação do fluxo de pagamento que partiu das empresas foi para que fosse realizado em 20 anos, sendo os cinco últimos com um valor maior, o que o Estado não concorda. “As empresas haviam proposto um fluxo de pagamento que concentrava valores expressivos nos cinco anos finais de um período de 20 anos. Foi uma proposta que consideramos inaceitável e por isso saímos da mesa de negociações à época”, disse.

Barreto afirmou ainda que o governo trabalha para concluir a negociação e selar o acordo em 2022, já que, para ela, é possível alcançar essa meta. “Estamos trabalhando para isso. É possível sim. Há disposição das empresas em negociar a parte financeira, a depender da evolução de algumas discussões técnicas”, pontuou sem detalhar quais questões técnicas estariam envolvidas. 

Questionada sobre um valor e um fluxo de pagamento que o Estado considera aceitável, a secretária evitou falar em alguma cifra específica, mas ponderou que é preciso ter um acordo que permita a reparação de fato, considerando que o acidente aconteceu há sete anos. “Não há uma resposta exata. Tem que ser um valor e um fluxo que permitam que a reparação seja efetiva e célere. A proposta anterior levaria a uma morosidade inaceitável, sobretudo considerando que já são decorridos sete anos do desastre e muito pouco foi feito até aqui”, disse Luísa Barreto.

Ainda durante a entrevista para a rádio Super 91,7 FM, Zema afirmou que a Fundação Renova, empresa criada para gerir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em todas a sua extensão na bacia do Rio Doce – e comunidade e cidades ao longo de Minas Gerais e Espírito Santo –, poderá ser extinta daqui alguns anos. O governador afirmou que após o acordo selado, a Fundação Renova irá diminuir de tamanho até não mais existir. “Foi feito um projeto que na sua intenção era nobre, que é a Fundação Renova, mas se mostrou um modelo ineficaz. Um modelo que não faz entregas com celeridade”, pontuou.

A Fundação Renova enviou uma nota de posicionamento. Já as empresas Vale, a Samarco e a BHP Billinton enviaram uma nota conjunta de posicionamento (leia ao final do conteúdo).

Posicionamento da Samarco, Vale e BHP

Questionadas, as mineradoras Samarco, Vale e BHP enviaram uma nota conjunta de posicionamento. Confira a íntegra abaixo.

"A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade.

Até setembro deste ano, já foram indenizadas mais de 403 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 24,73 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova."

O que diz a Fundação Renova

Confira a íntegra do posicionamento enviado pela Fundação Renova.

"A Fundação Renova esclarece que não é parte das negociações de repactuação. A instituição permanece empenhada na reparação e na compensação, que se encontram em um momento de avanços e entregas consistentes dos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo.

O processo de indenização avança com a prioridade que o tema exige. Até setembro, a Fundação Renova indenizou mais de 403,8 mil pessoas, com pagamento de R$ 11,5 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs). 

No novo distrito Bento Rodrigues, em Mariana (MG), a infraestrutura está pronta, assim como quatro bens públicos. Outros seis estão com obras avançadas. Com relação às casas, 78 estão prontas e 76 estão em construção (dados de 21 de outubro de 2022). No novo distrito de Paracatu de Baixo, a infraestrutura também está concluída, as obras seguem focadas na construção de casas e bens coletivos. Até o momento, 56 casas estão em construção além de oito bens de uso coletivo. 

Das 526 famílias afetadas, 228 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para os seus novos imóveis ou indenizações. A expectativa é de que, ao final de 2022, existam cerca de 170 casas concluídas e que os serviços públicos estejam em início de operação. As famílias envolvidas podem começar a planejar as suas mudanças para os primeiros meses de 2023. 

O monitoramento da bacia do rio Doce demonstra uma tendência de recuperação, com a retomada dos parâmetros de qualidade da água em níveis históricos. A água do rio Doce é classificada como classe 2 pela legislação brasileira e pode ser consumida pela população após tratamento convencional e ser usada para dessedentação animal e irrigação. 

Foi concluída a revegetação nas áreas diretamente impactadas pelo rejeito em mais de 200 propriedades rurais de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Em terrenos em que não houve depósito de rejeito, uma área equivalente a 28 mil hectares está sendo reflorestada por meio de editais que ultrapassam R$ 800 milhões em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Mais de R$ 720 milhões para projetos de saneamento nos municípios impactados. Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Doce, 80% do esgoto gerado pelos municípios atingidos são despejados diretamente no curso d’água sem tratamento. Outros R$ 830 milhões foram disponibilizados para os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras dos municípios atingidos, para ações de infraestrutura, saúde e educação. 

No total, até setembro de 2022 foram destinados R$ 24,73 bilhões às ações de reparação e compensação." 

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