Em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Mariana aprovou, por unanimidade e em única votação e discussão o Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 29.850.000,00.
A proposição já havia recebido parecer favorável das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça; de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo; e, de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, como também da assessoria contábil da Casa de Leis.
O motivo da abertura de crédito é devido ao excesso de arrecadação municipal em relação aos recursos próprios, principalmente, na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Durante a votação, o vereador Geraldo Sales de Souza (PDT) aproveitou para desmentir alguns boatos que o projeto trataria sobre um empréstimo. “Saiu nas redes sociais que era um empréstimo, [mas] nós estamos votando suplementação: abertura de crédito especial por excesso de arrecadação”, explicou o parlamentar.
O que é crédito suplementar?
Segundo o glossário do Legislativo do Senado Federal, crédito suplementar é uma “modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual”.
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