“Nada sobre nós, sem nós”. Com este lema, as mães de crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) iniciaram suas falas durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 30 de setembro. Elas se pronunciaram durante o uso da Tribuna Livre, atendendo ao Requerimento número 112/2019, de autoria dos vereadores Cristiano Vilas Boas (PT), Juliano Duarte (Cidadania), João Bosco Cerceau Ibrahim (PP), Bruno Mól (MDB), Antônio Marcos Ramos de Freitas “Tenente Freitas” (PHS) e Gerson Cunha (PSC).
O vereador Cristiano Vilas Boas ressaltou a importância do debate na promoção da qualidade de vida e para garantir os direitos dos autistas em Mariana. “Existem diversas leis nacionais que versam sobre os direitos dessas pessoas e precisamos, também, da regulação municipal. Queremos trazer o debate para a Câmara, com a participação das mães, pois são elas quem conhecem as necessidades reais”, pondera.
A Câmara já vem discutindo matérias legislativas que têm como objetivo promover a inclusão e promoção das pessoas com síndromes e deficiências. Foi apresentado o Substitutivo ao Projeto de Lei n 53/2018, de autoria do vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, que “visa garantir atendimento prioritário para as pessoas portadoras do TE, bem como incluir o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário no âmbito municipal”. Para o parlamentar, a “medida pode dar celeridade aos atendimentos e dignidade àqueles que mais precisam”.
Os pais e responsáveis pelos autistas em Mariana se reuniram em grupos de WhatsApp para realizarem trocas de informações e sugestões de políticas públicas para promover a igualdade. De acordo com Daniele Avelar, mãe do pequeno Daniel, de três anos, ressaltou que mais do que atendimento prioritário é necessário amparo do poder público para as famílias. “Apesar do acesso ao atendimento multidisciplinar ser um direito assegurado por lei no Sistema Único de Saúde, infelizmente isso hoje, em Mariana, ainda não acontece em sua totalidade. Temos o Crescer, que faz um belíssimo trabalho, mas precisamos de mais. Então lutamos pelo debate e pela inclusão dos autistas na sociedade como de direito”, destaca a advogada. De acordo com ela, a Comissão de Mães de Crianças Autistas de Mariana apresentou ao Executivo uma minuta do que pode se tornar um Projeto de Lei para minimizar as dificuldades das famílias. Um dos pleitos é a redução da carga horária de trabalho das mães que são servidoras públicas municipais.
O Secretário Municipal de Governo, Edernon Marcos, destacou a importância de um estudo imediato no município para que a população autista seja conhecida e, assim, as ações sejam discutidas e planejadas de formas eficientes. O vereador Geraldo Sales de Souza, “Bambu” (PDT), convocou, para a próxima segunda-feira, 07, às 14 horas, durante a reunião da Comissão Permanente de Saúde e Educação, o debate sobre o tema. Segundo o vereador, a “discussão não pode demorar, pois as carências e demandas são urgentes”.
Unificação dos cartórios – Todos os vereadores apresentaram e aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 148/2019, que solicita ao desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que revogue sua decisão sobre a unificação dos cartórios dos distritos marianenses de Bandeirantes, Monsenhor Horta, Camargos, Cachoeira do Brumado e Santa Rita Durão. O vereador Juliano Duarte citou a importância dos cartórios para a população. “Muitas pessoas não possuem condições de se deslocarem para o centro da cidade para resolverem suas pendências e esses cartórios possuem papel social importantíssimo”. Já Fernando Sampaio (PRB) destacou que o fechamento das unidades pode significar prejuízo aos usuários. “Aquelas pessoas mais simples podem perder o acesso ao serviço, pois sequer terão condições de arcar com o transporte até o cartório mais próximo para utilizar o serviço necessário, o que seria um retrocesso”, afirma.
CPI da Expô Mariana – O vereador Geraldo Sales de Souza solicitou ao presidente da Casa que requeira um parecer jurídico externo por considerar que a formação e composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) infrinja a legislação vigente. “Solicito a suspensão de qualquer ato que venha advir desta Portaria nº 113/2019 até que chegue a esta Casa um parecer jurídico externo. O meu receio é que esta Casa faça um trabalho e que se torne nulo de pleno direito”, reforça o parlamentar. O presidente Edson Agostinho de Castro Carneiro, “Leitão” (Cidadania), informou que solicitará análise jurídica, como solicitado, e que, no entanto, os trabalhos da CPI não serão suspensos.
A CPI foi criada através de portaria motivada pela aprovação do Requerimento nº 133/2019 com objetivo de apurar supostas irregularidades nas últimas dez edições da Exposição Agropecuária – Expô Mariana realizadas no município e na edição da Festa Municipal Mariana Country. O presidente da CPI, vereador Marcelo Macedo (PSDB) disse que as convocações e atos da Comissão estão mantidos. “É direito do vereador realizar seus questionamentos. Como presidente da CPI, vamos continuar nosso trabalho. Eu vejo que a instauração da CPI é legal e legítima, inclusive foi assinada pelo vereador Geraldo Sales”, finalizou o edil.
Questionamentos – Durante a Ordem do Dia, assuntos relacionados a publicações em redes sociais com repercussão na imprensa foram tema de discussão. O presidente informou que a Câmara não tem a prerrogativa de se posicionar sobre fatos que não chegaram oficialmente ao conhecimento do Legislativo e reforçou que “não há denúncia contra nenhum vereador nesta Casa”.
