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Série eleições

Com as eleições chegando, saiba o que esperar dos vereadores de Mariana

Veja aqui o que um vereador deve e não deve fazer.

Postado em 30/09/2020 às 14:10 |

(Foto: Portal da Cidade)

Com a proximidade das eleições, entender a função dos representantes do povo é primordial para que a população possa ter seus interesses bem representados na política. Este ano, as eleições são municipais e nos permitirão escolher os prefeitos e vereadores de Mariana. 

Seis chapas disputam a Prefeitura de Mariana, e diversos nomes surgem para câmara dos vereadores. Mas... afinal, você sabe o que faz um vereador? O Portal da Cidade lançou enquete nas redes sociais e a maioria dos votos indica que muitas pessoas não sabem a função do vereador. Portanto, trazemos mais informações sobre o trabalho deles.

O QUE É 

  • O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

FUNÇÃO

  • Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público.
  • Criar, extinguir e emendar leis municipais, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.
  • Existe, ainda, uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia: a fiscalização das ações do Poder Executivo municipal, ou seja, das ações do prefeito. 

É importante pontuar que a área de atuação de um vereador é restrita ao município. Isso significa que ele não pode alterar ou manejar as leis de âmbito estadual ou federal, os vereadores podem atuar em: mudanças na lei orgânica do município; propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos impostos do município que sejam benéficas para a população; promover mudanças importantes na lei do município relacionada à Educação. 


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