Com a proximidade das eleições, entender a função dos representantes do povo é primordial para que a população possa ter seus interesses bem representados na política. Este ano, as eleições são municipais e nos permitirão escolher os prefeitos e vereadores de Mariana.
Seis chapas disputam a Prefeitura de Mariana, e diversos nomes surgem para câmara dos vereadores. Mas... afinal, você sabe o que faz um vereador? O Portal da Cidade lançou enquete nas redes sociais e a maioria dos votos indica que muitas pessoas não sabem a função do vereador. Portanto, trazemos mais informações sobre o trabalho deles.
O QUE É
- O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).
FUNÇÃO
- Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público.
- Criar, extinguir e emendar leis municipais, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.
- Existe, ainda, uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia: a fiscalização das ações do Poder Executivo municipal, ou seja, das ações do prefeito.
É importante pontuar que a área de atuação de um vereador é restrita ao município. Isso significa que ele não pode alterar ou manejar as leis de âmbito estadual ou federal, os vereadores podem atuar em: mudanças na lei orgânica do município; propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos impostos do município que sejam benéficas para a população; promover mudanças importantes na lei do município relacionada à Educação.
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