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Licença para instalação do canteiro de obras do novo Paracatu é concedida

A previsão é que a implantação seja iniciada em dezembro. A Prefeitura de Mariana fará uma audiência pública a fim de discutir e propor o projeto de lei.

Postado em 28/11/2018 às 09:55 |

(Foto: Fundação Renova I Divulgação)

A esperança de ter de volta a vida junto à comunidade está se fortalecendo para os moradores de Paracatu de Baixo. Na terça-feira da semana passada, 20 de novembro, foi concedida a licença para a instalação do canteiro de obras no terreno conhecido como Lucila, o qual foi escolhido para a construção do novo subdistrito. A Prefeitura de Mariana, por meio das Secretarias Municipais de Obras e Gestão Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiram o documento que é mais um passo no processo de reassentamento.

A previsão é que a Fundação Renova comece a implantar o canteiro em dezembro deste ano e o objetivo dele é antecipar as instalações dos escritórios e estruturas de apoio das empresas responsáveis pela construção.

O projeto urbanístico da comunidade foi aprovado no dia 13 de setembro de 2018 com 97% de votos. O novo subdistrito deverá preservar, ao máximo, as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais da comunidade, sobretudo a relação de vizinhança. O reassentamento está previsto para ocupar uma área de 93 hectares do total de 392 hectares da área, que foi escolhida pela própria comunidade.

Segundo a alteração no Plano Diretor de Mariana a área será urbana, mas as adequações são pré-requisitos legais para uso e ocupação do solo e, posteriormente, para a divisão dos lotes. As tratativas estão em curso com a Prefeitura de Mariana e a Câmara dos Vereadores.


Audiência Pública

No dia 7 de dezembro às 18h no Centro de Convenções, acontecerá uma Audiência Pública pra tratar a respeito. A proposta será apresentada à população e será aberto um diálogo para discutir e propor o projeto de lei, visando a criação e regulamentação da área.

Os interessados podem conhecer previamente o Projeto de Lei Complementar e o Memorial Descritivo da área:

http://www.mariana.mg.gov.br/uploads/prefeitura_mariana_2018/Projeto%20de%20Lei%20ADIES%20Paracatu%20de%20Baixo%20-%20Altera%C3%A7%C3%A3o%20solicitada%20pelo%20Promotor.pdf

http://www.mariana.mg.gov.br/uploads/prefeitura_mariana_2018/MEMORIAL%20DESCRITIVO_POLIGONAL%20URBANA%20ADIES%20ANEXO%20I.pdf


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