Portal da Cidade Mariana

condenação

Ex-Prefeito Celso Cota e ex-secretários são condenados pelo TCE

O ex-prefeito e ex-secretários deverão devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Postado em 04/04/2019 às 10:34 |

Ex-Prefeito Celso Cota (Foto: Prefeitura de Mariana)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) condenou o ex-prefeito de Mariana, Celso Cota Neto e mais três ex-secretários a devolver R$ 1.123.425,00 para os cofres públicos do município. A condenação se deu por contribuições irregulares com recursos da mineração para entidades religiosas e esportivas

O recurso usado para as contribuições irregulares foi o imposto de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é destinado à diversificação da economia, para a recuperação do meio ambiente ou para a melhoria da infraestrutura municipal

As irregularidades para instituições religiosas somam R$ 570 mil, sendo elas para a entidade Ação Social da Catedral Basílica de Mariana, para a Fundação Educativa Cultural de Congonhas e à Associação Marianense dos Artistas Plásticos. O dinheiro foi usado para promover encontros evangélicos e comemorações católicas.

De acordo com o TCE também houve aplicação irregular do dinheiro advindo da mineração à instituições esportivas como clubes de futebol, ligas esportivas, além de apoio a atletas e despesas de federações mineiras, o que acumula um valor maior que R$ 553 mil.

O advogado do Ex-Prefeito Celso Cota disse que irá recorrer da decisão de 1ª instância. Os Ex-Secretários não foram localizados.

Fonte:

Deixe seu comentário