Após receberem denúncias de invasão e demarcações de lotes, a Secretaria de Defesa Social, em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Ambiental, realizou nesta quinta-feira, 24 de janeiro, uma operação contra ocupações irregulares em área de preservação ambiental, no bairro Santa Clara.
A iniciativa resultou no desmanche de cerca de 100 lotes que estavam demarcados e na notificação dos invasores. De acordo com o Comandante Braz, a ação é uma medida para coibir o crescimento desordenado nos bairros da cidade. “Buscamos impedir essas ocupações irregulares. É fundamental ter uma rotina de fiscalização, até porque são regiões de preservação ambiental”, afirmou o Comandante que ainda informou que os invasores chegaram a atear fogo na mata para delimitação do local. Além de a região ser de preservação ambiental, a destruição da área verde prejudica também o abastecimento de água da cidade, uma vez que o fogo chegou a uma das nascentes.
O ato de invadir terreno público é crime previsto no artigo 161 do Código Penal, tratando-se de esbulho possessório. Quando há também o crime ambiental, o causador responde aos crimes cabíveis e pagamento de multas de, no mínimo, R$ 5 mil. A população marianense também pode colaborar no trabalho de prevenção de invasões em áreas públicas e privadas de Mariana, basta ligar e denunciar irregularidades por meio do telefone: 153. O cidadão não precisa se identificar.
