O processo referente à impugnação da campanha do candidato Celso Cota e agora prefeito eleito de Mariana, foi novamente adiado. A decisão foi nesta quarta-feira (24/03).
A complexidade do processo que levou à discussão se Cota cumpriu ou não o prazo de sete anos de inelegibilidade fez com que os juízes ficassem divididos na interpretação.
Para uns, o tempo começa a contar a partir da sentença, em 2008, e para outros o tempo deve ser interrompido, pois Celso Cota foi vencedor das eleições em 2012 e assumiu por dois anos, tendo assim exercido direitos políticos.
O adiamento foi realizado "sine die" ou seja, sem data ou sem dia para devolução em pauta, por um pedido de providência da Juíza Cláudia Coimbra.
Entenda o caso
Em 2015, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a cassação do mandato de Celso Cota, condenado por improbidade administrativa – isto é, práticas ilícitas realizadas no ano de 2008, durante seu primeiro governo à frente da Prefeitura de Mariana.
Além disso, Celso Cota ficou inelegível por sete anos, motivo que segundo a Coligação Participação e Confiança impede que ele assuma o cargo em 2021, por não ter cumprido o prazo de sete anos.
Celso Cota foi eleito com 42,61% dos votos. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TSE), quando um candidato concorre a um cargo eletivo “sub judice”, os votos recebidos por ele ficam congelados até a sentença final, após trânsito em julgado.
O caso será decidido pelo TSE e enquanto isso, o presidente da Câmara de Mariana Juliano Vasconcelos Gonçalves (Juliano Duarte) Cidadania, segue à frente do executivo municipal.
