O deputado Thiago Cota, membro efetivo da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do de Minas Gerais (ALMG), é um dos auxiliares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que inclui na Constituição mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal. A PEC começou a prosseguir na Assembleia Legislativa, na terça-feira (17/04).
A PEC insere o artigo 201-A a Constituição Estadual para que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor sejam permitidos e, também, não será inferior ao piso.
A mudança proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustadas na mesma periodicidade e em decorrência de atualização.
O deputado Thiago Cota relatou que a proposta representa mais um avanço na luta pela garantia dos direitos dos servidores da educação e que irá trabalhar pela agilidade na aprovação da PEC na ALMG. Segundo Thiago Cota, desde o começo do seu mandato, a educação tem sido tratada com compromisso e seriedade. O deputado votou a favor do recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) e teve participação direta no PL de reajuste salarial dos servidores estaduais da educação que concedeu o aumento de 11,36%.
