O decreto de calamidade financeira estabelece prioridade de pagamentos, além de suspender novas despesas até que as contas estejam equilibradas . Com isso, estão assegurados o pagamento dos salários de servidores, prestações alimentares e despesas essenciais, ficando postergados os pagamentos das chamadas despesas discricionárias (convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar), que serão pagas apenas se houver disponibilidade financeira depois de cumpridos os pagamentos das despesas prioritárias. Também ficam suspensos novos investimentos, exceto em serviços de natureza essencial.
Segundo comunicado, divulgado no site da Prefeitura, os esforços para equilibrar as receitas e despesas foram intensificados nos últimos anos, com cortes de despesas, mas diante da crise econômica instalada no país, o município ainda enfrenta dificuldades. Atrasos nos repasses do Governo Federal e do Estado também são apontados como agravantes da situação econômica municipal, que fez com que o prefeito da cidade, Duarte Junior, fizesse o decreto que tem duração de 60 dias, mas pode ser revogado a qualquer tempo.
