Com as dificuldades impostas pela pandemia aos comerciantes e empresários de Mariana neste ano de 2020 - as quais causaram grandes impactos direta e especialmente na economia do município - algumas medidas propostas pela Câmara de Mariana podem vir para facilitar ou, por assim dizer, “aliviar” um pouco o peso da já sofrida categoria de empresários do Município.
Nesse ponto, qualquer proposta que possa diminuir a carga dos impostos ou oferecer um incentivo para manutenção das atividades comerciais, pode significar uma redução nos impactos diretos e indiretos, e, ainda, proporcionar um amparo para a superação deste momento tão difícil para todos.
À exemplo disso, estão tramitando duas propostas que podem impactar diretamente a luta dos comerciantes no processo de retomada. Os Projetos de Lei 51 e 52 de 2020.
O Projeto de Lei 51 trata da “concessão de benefícios fiscais a Empresas dos setores do comércio e serviços, inclusive microempreendedores individuais, e a trabalhadores autônomos, atingidos pela suspensão ou restrição de suas atividades em virtude da pandemia do Covid-19.”
Já o projeto de Lei 52/2020 propõe alteração no Código Tributário Municipal para possibilitar a localização de dois ou mais contribuintes com CNPJ’s distintos no mesmo endereço.
Ambas as propostas são de iniciativa do Vereador Marcelo Macedo que justifica as iniciativas como:
Os projetos foram votados na tarde desta segunda-feira (21), pelo plenário da Câmara e aprovados pela maioria dos vereadores. Na sequência, seguem para sansão ou veto do Prefeito.
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