A menos de 10 dias para o início de 2021, Mariana ainda não sabe quem será o seu próximo prefeito. Isso porque o candidato vencedor nas urnas, Celso Cota (MDB), disputou às eleições municipais de 2020, realizadas em 15 de novembro, com a candidatura "sub judice", ou seja, indeferida com recurso.
À época, a decisão foi tomada em primeira instância pela juíza 171ª Zona Eleitoral de Mariana-MG, Marcela Oliveira Decat Moura, entendeu que os direitos políticos do ex-prefeito ainda estavam suspensos, declarando, por essa razão, a nulidade da sua filiação partidária no Movimento Brasileiro Democrático (MDB).
Entretanto, a sentença ainda cabia recurso e o candidato concorreu ao pleito, sendo o mais votado 14.764 votos. No entanto, os votos recebidos estão anulados "sub-judice" e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não houve candidato eleito para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Mariana.
Já na última sexta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por quatro votos a um, negou o registro da candidatura do ex-prefeito, mantendo a decisão da primeira instância que havia impugnado sua candidatura. Com a manutenção da sentença, Celso permanece impedido de ser diplomado e tomar posse no dia 01 de janeiro de 2021. A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos de Mariana e Diogo Vasconcelos aconteceu na última quinta-feira (17).
Foto: Portal da Cidade Mariana
Desde a decisão do TRE-MG muitos são os comentários e as especulações sobre quem será o novo prefeito da Primaz de Minas. O 2º colocado nas ultimas eleições, o atual vice-prefeito de Mariana, Newton Godoy (Cidadania), pediu à juíza eleitoral Marcela Decat que o considerasse como vencedor das eleições e que o autorizasse a tomar posse no cargo. Contudo, a solicitação foi indeferida, visto que Celso Cota ainda tem possibilidade de recurso no TSE e que o caso ainda pende de julgamento e trânsito em julgado da sentença.
Estando vago o cargo abriu-se a possibilidade do Poder Executivo ser ocupado por um dos 15 vereadores eleitos, uma vez que a Lei Orgânica do Município (LOA) aponta que no caso de vacância no cargo executivo, deve-se assumir o presidente da Câmara até que uma nova eleição ocorra. Dessa forma, a disputa entre os 15 ocupantes do Legislativo tornou-se uma eleição indireta para prefeito.
Mariana segue para o início de janeiro sem saber ao certo quem será o seu prefeito. Na Câmara, o prazo final para protocolo das chapas que irão disputar a presidência se encerra em 30 de dezembro.
Bastidores da Câmara de Mariana
Foto: reprodução das redes sociais
Entre os vereadores eleitos, um dos nomes cotado para a vaga de Presidente da Câmara é o de Juliano Duarte (Cidadania). Entretanto, caso ele seja eleito para o cargo, não poderá assumir o cargo no Poder Executivo, uma vez que é irmão do atual prefeito, Duarte Júnior (Cidadania). Isso porque ocorreria o entendimento de que se caracterizaria o que chamam de "sucessão à moda antiga", ou seja, entre cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, algo vedado pela Lei Eleitoral.
Conforme a Constituição Federal Brasileira, no parágrafo 7º do artigo 14, "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".
Diante disso, quem assumiria o cargo seria o vice-presidente da Câmara.
Atualização: Alguns juristas, especialistas em Direito Constitucional e Direito Eleitoral consultados pelo Portal da Cidade Mariana, esclareceram que a decisão caberá à Juíza de Mariana: "se o Juliano Duarte assume ou não a Prefeitura". Existem entendimentos que não veem nenhum impedimento caso ele venha a ser escolhido para a presidência da Câmara.
Novidade
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques modificou a Lei da Ficha Limpa e determinou que a inelegibilidade seja contada a partir da condenação, ou seja, se uma pessoa é condenada, por exemplo, a dez anos de prisão e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, este período passa a ser contado só depois que ela cumprir a pena. Porém, de acordo com a liminar do ministro Nunes, a pessoa já poderá ser elegível assim que terminar de cumprir a pena de oito anos - a partir da data da condenação.
Caso seja confirmada, a decisão do Supremo pode mudar a situação dos candidatos "sub judice", incluindo o caso de Celso Cota.
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