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Eleições 2020

TRE-MG nega registro de candidatura a Celso Cota

Decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); até lá, o novo presidente da Câmara deverá assumir a Prefeitura de forma interina

Publicado em 18/12/2020 às 04:40
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TRE-MG nega registro de candidatura a Celso Cota. (Foto: Reprodução do Facebook)

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (18), o julgamento de Celso Cota (MDB) sobre o seu registro de candidatura, que foi indeferido, em 26 de outubro, em primeira instância pela juíza 171ª Zona Eleitoral de Mariana-MG, Marcela Oliveira Decat Moura. Após analisar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por quatro votos a um, negou o registro da candidatura do ex-prefeito, mantendo a decisão da primeira instância.

Foto: Reprodução do YouTube

Durante o julgamento, debateu-se, principalmente, em relação ao tempo de inelegibilidade do ex-prefeito e sua filiação partidária. Celso foi condenado por improbidade administrativa e teve os seus direitos políticos suspensos por sete anos, com o início em 09 de novembro de 2009 até 02 de junho de 2010 e, posteriormente, a partir de 02 de junho de 2015.  

Em sua sentença, a juíza Marcela Decat afirma que o término seria somente em dezembro de 2021, “tendo em vista o decote do lapso temporal em que os efeitos da sentença ficaram suspensos por força da tutela antecipada deferida na Ação Rescisória”. Neste intervalo de tempo, Celso candidatou-se às eleições municipais de 2012 quando elegeu-se prefeito de Mariana.

A sessão havia sido marcada para quinta-feira (17), no entanto, foi suspensa após pedido do advogado da Coligação Participação e Confiança, Wendersosn Advíncula Siqueira, que alegou a necessidade de vista dos novos documentos anexados referentes à defesa de Celso. À ocasião, a juíza Patrícia Henriques Ribeiro e o juiz Marcos Lourenço Capanema se declararam, respectivamente, suspeita e impedido para julgar. Por essa razão, o julgamento foi retomado nesta sexta-feira (18), às 9h.

O pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito foi feito pela Coligação Participação e Confiança, que teve como postulante ao cargo no Poder Executivo o atual vice-prefeito Newton Godoy (Cidadania), pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Ministério Público Eleitoral.

Celso Cota pode ainda recorrer da decisão do TRE-MG em terceira instância, ou seja, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, o órgão entrará em recesso forense a partir da próxima segunda-feira (20) e só retomará às atividades em 07 de janeiro de 2021, após a posse dos candidatos eleitos que ocorre em 01 de janeiro de 2021. Enquanto o recurso não for julgado, o novo presidente da Câmara Municipal de Mariana, a ser eleito no dia da posse, ficará interinamente à frente do Poder Executivo marianense.

O Portal da Cidade Mariana tentou entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do ex-prefeito, mas não obteve um posicionamento até o fechamento desta matéria.

Nas redes sociais, o prefeito Duarte Júnior (Cidadania), que em 2012 elegeu-se como vice-prefeito de Celso Cota, pronunciou sobre a sentença do TRE-MG: “Acho que o Senhor Celso Cota errou. Ele não deveria ter colocado o seu nome à disposição da população de Mariana. Sabia que sua situação era muito delicada e isso traz um novo transtorno para Mariana. Comemorar o quê? Se a gente não sabe quem vai assumir a cidade em um momento tão delicado como esse, com tamanha responsabilidade, isso que a gente tem que pensar no bem comum. Espero realmente que o TRE possa dar posse a Newton Godoy, segundo colocado, o mais votado e, sim, que tinha direito de disputar as eleições”.


Diplomação 

Nesta quinta-feira (17), ocorreu a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos das cidades de Mariana e Diogo de Vasconcelos, contudo, Celso Cota e Cristiano Silva Vilas Boas (PT) não foram certificados como aptos a assumir os cargos que concorreram, visto que o deferimento ou não da candidatura de Celso ainda está em julgamento. 


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