Advogado orienta entidades a se regularizar para receber recursos

Com a aprovação das emendas impositivas pelo Legislativo Marianense, uma nova oportunidade de investimento em diversas áreas se abriu para o município. No entanto, para que as entidades possam receber esses recursos, é fundamental que estejam em dia com suas obrigações legais. O advogado especialista em aplicação de recursos públicos, Jonathan Chaves Silva, alerta sobre a importância da regularização e oferece orientações para que as entidades possam aproveitar essa oportunidade.

O que são Emendas Impositivas: A emenda impositiva, uma conquista para a democracia participativa, permite que os vereadores indiquem diretamente para quais projetos e instituições os recursos públicos serão destinados. Em Mariana, essa ferramenta coloca à disposição das entidades uma nova fonte de financiamento para suas atividades.

No entanto, para ter acesso a esses recursos, as entidades precisam atender a uma série de requisitos legais. 

Leia a entrevista:

Jornalista: Dr. Jonathan, qual a importância da regularização das entidades para receber os recursos das emendas impositivas?

Jonathan Chaves Silva: A regularização é fundamental por diversos motivos. Primeiro, ela garante que os recursos sejam destinados a instituições idôneas e que tenham capacidade de executar os projetos propostos. Segundo, a regularização é um requisito legal e o não cumprimento pode gerar diversas consequências, como a perda do recurso e até mesmo a responsabilização dos gestores.

Jornalista: Quais são os principais documentos e requisitos que as entidades precisam ter em dia?

Jonathan: A documentação varia de acordo com a natureza da entidade, mas, em geral, é preciso ter o estatuto social atualizado, o CNPJ ativo, as certidões negativas, o comprovante de endereço e, em alguns casos, o plano de trabalho do projeto a ser financiado. É importante que as entidades procurem orientação jurídica para identificar todos os documentos necessários.

Jornalista: Quais os riscos para as entidades que não estiverem regularizadas?

Jonathan: As entidades que não estiverem regularizadas podem perder a oportunidade de receber os recursos, além de serem sujeitas a outras penalidades, como multas e impedimento de participar de futuras transferencias de recurso. É fundamental que as entidades entendam que a regularização é um investimento e não um custo.

Jornalista: Diante desse cenário, qual a sua mensagem para os presidentes e representantes das entidades de Mariana?

Jonathan: Convido todos os presidentes e representantes das entidades de Mariana a procurarem orientação jurídica especializada para regularizar suas instituições. Essa é uma oportunidade única de fortalecer suas atividades e contribuir para o desenvolvimento do município. Além de auxiliar no desenvolvimento do plano de trabalho, o profissional ainda deve auxiliar a entidade a entidade no decorrer da execução do objeto e na sua prestação de contas, mantendo a regularidade na utilização de recursos públicos.

Conclusão:

A emenda impositiva representa uma grande oportunidade para as entidades de Mariana, mas exige preparação e organização. A regularização é o primeiro passo para que as instituições possam aproveitar esses recursos e realizar projetos que beneficiem a comunidade.