Câmara de Mariana aprova requerimentos sobre IPTU, autismo e creches

A Câmara Municipal de Mariana realizou, na quinta-feira (3 de setembro), a 28ª Reunião Ordinária de 2026. Antecipada em razão do feriado de 7 de setembro, a sessão teve como principais destaques a aprovação unânime de um projeto de lei e três requerimentos, além da entrada de novas matérias em tramitação e da leitura de um veto encaminhado pelo Poder Executivo.

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei nº 256/2026, de autoria do vereador Fernando Sampaio, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Florença Mariana: Arte, Educação, Cultura e Preservação Patrimonial, conhecida como Instituto Florença Mariana.

A proposta reconhece formalmente a atuação da instituição em áreas como cultura, educação e preservação do patrimônio histórico e artístico do município.

Na pauta dos requerimentos, o debate sobre o IPTU ganhou espaço. De autoria do vereador Marcelo Macedo, o Requerimento nº 128/2026 solicita à Prefeitura informações sobre a metodologia de cálculo e os critérios utilizados para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano em Mariana.

Outro tema aprovado envolve a investigação genética relacionada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Requerimento nº 131/2026, apresentado pelo vereador Ronaldo Bento, solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a possibilidade de adesão do município ao projeto de pesquisa “DNA de Ouro”.

A sessão também colocou em discussão a situação dos monitores de creche. O Requerimento nº 133/2026, de autoria do vereador Marcelo Macedo, com adesão do vereador Pedro Sousa, propõe uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei nº 15.326/2026 e o enquadramento funcional dos profissionais.

A audiência deverá reunir representantes da categoria, entidades sindicais e integrantes do Poder Executivo para tratar das demandas relacionadas aos trabalhadores das creches municipais.

Veto do Executivo entra no radar do Legislativo

Também foi lida a Mensagem de Veto nº 3/2026, por meio da qual o Executivo Municipal vetou integralmente a Emenda Modificativa e de Redação Final nº 10/2026, vinculada ao Projeto de Lei Complementar nº 234/2026.

A emenda trata da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Segundo as justificativas apresentadas pelo Executivo, as alterações poderiam comprometer a paridade e a pluralidade na formação do conselho.

O veto será analisado pelo Legislativo por meio de Comissão Especial composta pelos vereadores Pedrinho Ulisses Coimbra Vieira, Samuel de Freitas Martins e Maurício Antônio Borges Andrade e Silva.
Orçamento de 2027 começa a tramitar

Outro ponto relevante da reunião foi a leitura do Projeto de Lei nº 257/2026, encaminhado pelo Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2027.

Com a apresentação em plenário, a proposta orçamentária inicia oficialmente sua tramitação na Câmara e deverá avançar pelas etapas de análise previstas no processo legislativo.

Também começou a tramitar o Projeto de Lei nº 252/2026, que institui o Encontro Anual da AEXAM no município.

Ao final da sessão, foi realizada ainda a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relativo à prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2016.

A reunião concentrou, assim, temas que alcançam diretamente diferentes áreas da administração pública municipal, da tributação e do orçamento à saúde, educação, meio ambiente e preservação do patrimônio histórico.