Entre todos os valores em multas aplicadas à mineradora Samarco por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2016, mais de R$ 229 milhões ainda não foram pagos. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) durante coletiva realizada na manhã desta terça-feira (10).
Foram pagos, até o momento, R$ 72 milhões referentes a um auto de infração (4803/2015) que se refere, especificamente, à poluição causada pelo rompimento da estrutura. Segundo a secretaria, o valor original apenas desta multa foi de R$ 112 milhões, mas com acordo por parcelamento em 60 vezes, o valor foi reajustado para R$ 121 milhões. Até o momento, foram pagas 29 parcelas. O restante do valor que somaria a quantia total de R$ 301 milhões se refere a multas que ainda são contestadas judicialmente, mesmo quatro anos após o rompimento que gerou impacto sobre toda bacia do rio Doce.
A secretaria informou que as multas de R$ 99 milhões referentes à tragédia em Brumadinho foram pagas pela Vale. O subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad disse ainda que a pasta investiu na fiscalização de barragens localizadas no Estado – com atenção especial para 43 que passarão por processo de descaracterização. Doze profissionais foram contratados para incrementar as equipes, que fizeram 452 fiscalizações em 2019.
Desburocratização
A pasta informou também que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou por mudanças em nome de uma maior celeridade nos trabalhos das equipes, contando com digitalização de serviços. Até outubro, foram liberados 546 processos de licenciamento ambiental, o que representa um aumento de 50,64% em relação ao ano passado.
Em nota, "a Samarco informa que quitou, até o momento, R$ 72,1 milhões junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), referente à autuação do órgão no valor original de R$ 112 milhões. Sobre outras autuações, há aspectos administrativos e jurídicos em análise".
