O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública solicitando a extinção da Fundação Renova, entidade instituída em 2016 para administrar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana.
De acordo com a ação do MPMG a Renova vem demonstrando problemas de governança, traduzidos em desvio de finalidade e ineficiência. Os altos salários pagos pela Fundação aos dirigentes, os gastos com propagandas em veículos de comunicação, a dificuldade de cumprir contratos e a falta de autonomia são apenas alguns dos motivos elencados na ação do MPMG . Por conta desses e outros fatores apontados, a prestação de contas da fundação foi rejeitada por quatro vezes.
Ainda segundo o MPMG "a fundação vem atuado muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras (Vale e BHP Billiton) do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental", o que vai contra o motivo de sua criação pelo TTAC.
O TTAC é o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre os entes federativos União, Estado do Espírito Santo e Estado de Minas Gerais, com as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda, no dia 2 de março de 2016, quase quatro meses após a tragédia em Mariana.
Na ação, o MPMG pede também que as empresas Samarco, Vale e BHP sejam condenadas por danos morais no valor de R$10 bilhões e arquem com a reparação dos danos materiais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados por intermédio da Fundação Renova.
Vale destacar que neste sábado (27), venceu o prazo dado pela Justiça para que a Fundação Renova entregasse as moradias às famílias atingidas em Mariana e as obras não foram finalizadas.
Manifestação da Renova acerca da ação
A Fundação publicou uma nota em seu site discordando das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionadas à prestação de contas.
Confira a nota na íntegra:
"A Fundação Renova discorda das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionadas às contas da instituição e apresentará suas razões após o recebimento da citação.
Além das prestações de contas realizadas anualmente, a Fundação também encaminha ao MPMG as respectivas aprovações de suas contas feitas pelo Conselho Curador, pelo Conselho Fiscal e pela empresa independente responsável pela auditoria das demonstrações financeiras, conforme prevê a Cláusula 53 do TTAC.
As contas da Fundação Renova são ainda verificadas por auditorias externas independentes, que garantem transparência no acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados e dos resultados alcançados. As contas da Fundação foram aprovadas por essas auditorias.
A respeito do questionamento do MP relacionado ao superávit da Fundação Renova em 2019, é importante esclarecer que é recomendável que instituições do terceiro setor trabalhem com superávit, indicador de que o trabalho está sendo realizado de forma qualificada e técnica. No caso da Fundação Renova, o valor relativo ao superávit é reaplicado nas ações de reparação do ano seguinte.
Sobre o questionamento dos valores destinados a publicidade paga (anúncios e ações patrocinadas na mídia), a Renova ressalta que o investimento é oriundo dos recursos administrativos da Fundação Renova, que não são os destinados aos programas de reparação e compensação. As ações de comunicação são custeadas por recursos administrativos previstos no TTAC para esse fim.
A utilização de publicidade paga (anúncios e ações patrocinadas em mídia digital, eletrônica e impressa) destina-se a difundir, para atingidos, sociedades atingidas e amplos segmentos da sociedade brasileira, a plataforma de dados sobre a reparação, ampliando o acesso às informações sobre as ações executadas pela Fundação Renova.
Em relação à remuneração de seus executivos, a Fundação Renova esclarece que adota uma política de mercado, com valores compatíveis com as responsabilidades assumidas. Importante esclarecer que os valores aportados pelas mantenedoras para o custeio da fundação (salários e custos administrativos) não comprometem e não são contabilizados nos valores destinados à reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento de Fundão.
Cabe ressaltar que a Fundação Renova é responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, cujo escopo engloba 42 programas que se desdobram nos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do rio Doce e afluentes e em ações de longo prazo, envolvendo cerca de 6 mil pessoas entre colaboradores diretos e parceiros. Cerca de R$ 11,8 bilhões foram desembolsados pela Fundação Renova até o momento, tendo sido pagos R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para 320 mil pessoas até janeiro deste ano".
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