O município de Mariana vai receber R$ 6.102.134.80 para investimentos em ações de combate à pandemia da Covid-19. A destinação do recurso foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto, que determinou o repasse da verba.
"Do total repassado ao município, R$ 6.027.638,00 serão utilizados para a ampliação do número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Monsenhor Horta, além da compra de bens, insumos, materiais e equipamentos. O restante, R$ 74.496,80, deverá ser usado em um projeto comunitário de confecção de equipamentos de proteção individual (EPIs) e máscaras", relatam os procuradores que compõem o GT– Grupo Especializado de Atuação Finalística do MPT, Geraldo Emediato de Souza e Aurélio Agostinho Vieito.
"A prestação de contas deverá ser feita nos autos, no prazo de seis meses, como indicado pelo MPT e deliberado nos casos similares", enfatizou a juíza Graça Maria Borges de Freitas no despacho que determinou o rapasse dos recursos.
A quantia, requerida em ação civil pública (ACP), é parte da indenização de R$ 50 milhões para reparação de dano moral coletivo em virtude do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
Número da ação no TRT: 0011947-68.2019.5.03.0069
