A partir de janeiro de 2020, a Fundação Renova, responsável por reparar e compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, dá início ao pagamento de indenização por lucros cessantes referente ao ano de 2019. A expectativa é que 4.500 atingidos, de Mariana (MG) à foz (ES), recebam um total de R$ 94 milhões até 31 de março do próximo ano.
Terão direito as pessoas que celebraram acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM) para receber indenização por lucro cessante em anos anteriores e cujo impacto em suas atividades econômicas se manteve, ainda que parcialmente, em 2019.
Os valores de cada caso variam de acordo com as situações de impacto na renda e se aplicam a todos os ofícios legais que estejam em situação regular. A proposta indenizatória leva em consideração o acordo celebrado no passado, sendo que, a partir dele, é calculado o valor da indenização pelo dano sofrido ao longo de 2019, que pode variar em relação aos anos anteriores. Sendo assim, as propostas serão personalizadas e os atingidos receberão valores distintos, tributados conforme previsto pela Receita Federal.
A Fundação Renova entrará em contato por telefone com os atingidos a partir deste mês de dezembro para agendamento da reunião de apresentação da proposta nos Centros de Indenização Mediada (CIMs). No dia da reunião, o atingido deverá apresentar o documento de identidade e um comprovante bancário válido e legível.
Caso aceite a proposta, o Termo de Acordo deverá ser assinado. A quantia será creditada em conta bancária, que deverá ser nominal, ou seja, em nome do contemplado. A Fundação Renova enviará SMS para o número de telefone informado no cadastro avisando sobre o pagamento.
Os prazos para pagamento são os mesmos praticados nos anos anteriores, sendo a data-limite de 2020 o dia 31 de março.
De acordo com Luiz Zumpano, gerente de Programas Socioeconômicos da Fundação Renova, todos os trabalhos, inclusive os cálculos para o pagamento do Lucro Cessante de 2019, já foram realizados. “Na primeira quinzena de janeiro de 2020, já poderemos apresentar os valores aos atingidos e cumprir o prazo determinado para o encerramento dos pagamentos”, afirma.
Em 2019, cerca de 3.700 pessoas receberam pagamento por Lucro Cessante correspondente ao ano de 2018.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental para recuperar, remediar e reparar os impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, com transparência, legitimidade e senso de urgência.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
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