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Trâmite

Processo que pedia extinção da Fundação Renova é negado pelo STJ

Pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais

Publicado em 29/05/2021 às 04:03

Rompimento da barragem em 2015. (Foto: Internet/Divulgação)

Foi aberto processo em que a extinção da Fundação Renova seja extinta. Aos olhos do MPMG, a entidade tem autonomia limitada e não atua hoje efetivamente na reparação humana, social e ambiental. Ou seja, se tornou um instrumento de limitação das responsabilidades das três mineradoras da região.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirma que as famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015 ainda não tiveram a reparação suficiente pela perda de parentes, casas e empregos.

Então, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, concedeu uma liminar suspendendo a tramitação deste processo em que o MPMG pedia a extinção da Fundação Renova. A decisão vale até que o próprio STJ estabeleça se a Justiça Estadual tem competência para julgar o caso.

A instituição foi criada em 2016 pela Vale, Samarco e BHP para promover a reparação dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana. No dia 26 de maio, a Fundação Renova divulgou um balanço, mostrando que as indenizações e os auxílios financeiros emergenciais superaram R$ 4 bilhões.



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