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Rompimento de barragem de Mariana e Brumadinho geraram recorde de ações no TJMG

Rompimento das barragens da Samarco e da Vale levou ao tribunal mineiro mais de 84 mil ações reparatórias

Postado em 12/12/2019 às 12:37

As tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho geraram um número recorde de ações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Somados os dois casos, o total ultrapassa 84 mil pedidos de indenização.

O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana, foi o que gerou o maior número de ações: 82.383. Desse montante, 27.050 foram julgadas com tempo médio de 414 dias para a decisão.


Já o rompimento da barragem da Vale, no Córrego do Feijão, em janeiro deste ano, levou ao ajuizamento de outras 1.984 ações.

Deste total, 1.718 foram distribuídas à justiça comum, com tempo médio de 66 dias para julgamento. Outras 266 foram direcionadas aos Juizados Especiais, com julgamento em 62 dias, em média. Foram sentenciadas 389 e 74 estão suspensas, a pedido das partes, para tentativa de acordo. Foram celebrados 516 acordos por famílias de atingidos e 25 acordos em tramitação.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (11) pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que elogiou as iniciativas da corte mineira.


Segundo Nelson Missias, os dois desastres exigiram do Judiciário mineiro providências e estratégias inéditas.

“Em ambos os episódios, a despeito da comoção e da perplexidade causadas pelos acontecimentos, nos empenhamos em encontrar respostas céleres e efetivas. As medidas, no âmbito de decisões judiciais, na conciliação processual e pré-processual, na capacitação das equipes e nas cooperações interinstitucionais, foram de natureza múltipla, como exigiam os problemas”, ressaltou.


Ele esteve em Brasília acompanhado do juiz auxiliar da Presidência do TJMG Luiz Carlos Rezende e Santos.

Acordos

De acordo com o relatório do TJ de Minas encaminhado ao CNJ, no setor pré-processual (Cejusc), implementado no segundo semestre de 2017, já foram celebrados 47.593 acordos e resolvidos 31.760 casos, todos pagos na comarca de Governador Valadares.

No entanto, em relação ao fornecimento de água, 43.742 ações foram sobrestadas por decisão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que foram decididas, mas estão em grau recursal, mantendo-se a suspensão das ações.


Entre as ações desenvolvidas pelo tribunal mineiro está o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) referente à interrupção do fornecimento de água na região do Rio Doce, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão.

Missias listou também a criação, em Brumadinho, de secretaria remota para apoiar, em regime de cooperação, o julgamento de casos; a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na comarca; e a determinação de auxílio emergencial, financeiro, psicossocial, médico e econômico à comunidade atingida.

Outras ações foram realizadas para mapear e reparar danos ambientais; capacitar equipes para lidar com casos de severo impacto social; bloquear valores da mineradora Vale, responsável pelas estruturas que ruíram; reestruturar o Cejusc local; e homologar acordos pré-processuais em Mariana e Brumadinho. (Com informações da assessoria de imprensa do CNJ)

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