A Matriz de Danos usada como base de cálculo para indenizações a atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, poderá ser atualizada para valores mais próximos àqueles perdidos pelas vítimas.
Isto por que, nesta terça-feira (11) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recusou por unanimidade recurso da Samarco, Vale e BHP Billiton, contra a liberação do valor para pagamento da Matriz de Danos dos atingidos, estimado em cerca de R$ 1,5 milhão.
Em suma, a decisão legitimiza a base de cálculo independente para indenizações que foi requisitada pelas vítimas, que agora poderá substituir nos processos a Matriz de Danos criada pela Renova – que contém valores menores para ressarcimento.
Para comparação, a matriz usada pelas mineradoras elenca que a receita da safra de mandioca, por exemplo, seria de R$ 0,90 por unidade, enquanto o alimento é cotado a cerca de R$ 2.
Em resposta, a Samarco afirma que ainda não foi notificada. Em seu último balanço, a Renova estima R$ 2,04 bilhões em indenizações pagos até novembro do ano passado.
A decisão, em segunda instância, compactua com a tomada na primeira, na comarca de Mariana. Contudo, ainda cabe recurso em instâncias superiores.
Além de ser importante para as vítimas da tragédia de 2015, a decisão dos magistrados cria jurisprudência para qualquer atingido por barragens, que pode requisitar análise própria dos danos causados pelos rompimentos, cuja precificação que não é definida pelas empresas.
Os votos na tribuna foram acompanhado por ao menos 30 pessoas vítimas do rompimento na cidade, e resultado foi comemorado.
O impasse entre a Fundação Renova, que representa as mineradoras, e a Cáritas, que faz assessoria técnica das vítimas, vêm se arrastando desde o final de 2018, quando o Ministério Público ajuizou a ação civil pública em disucssão.
Apesar das decisões favoráveis aos atingidos, a expectativa é de que as empresas recorram, como fizeram em outras instâncias.
“O tribunal reconheceu que os atingidos têm o direito de ter uma Matriz de Danos própria, realizada por assessoria independente (a Cáritas), para que as empresas rés no processam possam garantir reparação justa e integral. A Renova tem sua matriz própria, com preços ínfimos, e tem praticado (as indenizações), a partir dela”, afirma Maria do Rosário, advogada e coordenadora de uma das frentes da fundação Cáritas.
Ela explica que as empresas se recusaram a fazer o pagamento do levantamento da matriz. “A questão não é pagar ou não, o valor não significa muito para eles, mas sim o reconhecimento dos preços levantados, que são os justos”, conclui.
A antropóloga e coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, Andrea Zhouri, que acompanha o caso, comemora a decisão do TJMG.
“Essa matriz é um direito conquistado pelos atingidos e a empresa nem deveria ter recorrido. Foi uma tentativa, mas felizmente reafirmaram a decisão em primeira instância. Mas é um desgaste muito grande para os atingidos, faz com que eles gastem tempo, energia e saúde em um direito que é deles. Além de tudo, as vítimas ainda têm que lutar pelo básico”, ressalta.
A subcoordenadora do Gesta, Raquel Oliveira, explica que a Matriz de Danos é um instrumento autônomo que identifica e precifica os danos sofridos por eles.
“Pretende identificar danos de naturezas diversas. Há desde dano moral, imaterial, até os patrimoniais. A Samarco tem seu próprio instrumento, que define valores para a bacia como um todo. Contudo, há uma série de danos que não são reconhecidos pela fundação. Em saúde, por exemplo”, conclui.
Justiça
“Não queremos um centavo além do que foi tirado de nós, mas não aceitaremos um a menos do que merecemos”, afirma Mauro Marques, que faz parte da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão, e morava desde que nasceu em Bento Rodrigues, comunidade devastada pelo rompimento em Mariana.
“A Justiça lida com a verdade e ela não pode ser dita pela metade. O Judiciário não pode estar do lado dos criminosos, que estão impunes. Se Deus quiser, verei a punição completa”, continua.
Para Luzia Nazaré, que representa a comunidade de Paracatu de Baixo, também atingida, a Matriz de Danos será a "Bíblia" dos atingidos.
“A realização dela foi um trabalho árduo, feito por universidades, que levou em consideração o que perdemos. Agora, esse documento será nossa bíblia, precisarão pagar e renegociar a partir dela”, afirma.
