O pedido de recuperação judicial apresentado pela Samarco à Justiça foi aceito e determinado pela Segunda Vara Empresarial de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (12). A mineradora havia ajuizado o pedido na última sexta-feira (9). Com a aprovação, as ações judiciais movidas por credores da mineradora ficam temporariamente suspensas.
De acordo com o juiz Adilon Cláver de Resende, que responde pela decisão, a empresa deve apresentar uma proposta de reorganização aos credores, dentro do prazo estipulado, para não agravar a situação. "Determino à devedora a apresentação de contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores e também a apresentação do plano de recuperação no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente decisão", afirma.
A Samarco voltou a operar em Mariana, em dezembro de 2020 e para obter as licenças ambientais necessárias para a retomada, a mineradora precisou realizar diversos investimentos. Segundo informações, esse foi um dos motivos que levaram a empresa a formalizar pedido na justiça, já que a recuperação judicial é solicitada quando a empresa se encontra em dificuldades financeiras.
Para o reinício gradual da produção, com 26% da sua capacidade produtiva, a empresa reativou também, um dos seus três concentradores, no Complexo de Germano (MG), e a usina de pelotização 4, no Complexo de Ubu (ES).
Em nota, a Vale informou que o pedido de recuperação judicial contribui para o cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e consequentemente, a "geração de resultados sustentáveis”.
De acordo com a mineradora, os compromissos de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, não serão afetados diante da decisão.
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