Em uma reunião de conciliação, realizada na tarde da última segunda-feira (5), representantes do Governo de Minas Gerais decidiram suspender temporariamente o "toque de recolher" e a proibição de visitas sociais e familiares nos municípios mineiros. As duas medidas restritivas de circulação fazem parte da Onda Roxa, do Minas Consciente, anunciada recentemente.
A reunião foi feita para tratar de uma ação popular, proposta pelo deputado Bruno Engler, que pedia a flexibilização de algumas regras do último decreto de combate à pandemia.
Participaram da audiência, o presidente Gilson Soares Lemes; o relator do agravo de instrumento Maurício Soares; o secretário Geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o advogado Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o deputado Bruno Engler, autor da ação; o procurador adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani; o advogado Luiz Márcio Siqueira e a promotora Vanessa Campolina.
O autor da ação, deputado Bruno Engler, agradeceu a intermediação do presidente Gilson Lemes e do desembargador Maurício Soares. “Esperamos que tais suspensões sejam mantidas, pois ferem a Constituição. Não faz sentido proibir a circulação de pessoas após as 20h e muito menos proibir reuniões familiares nas casas dos cidadãos”, concluiu.
Segundo anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, a decisão vale até esta quarta-feira (07) quando haverá uma nova reunião do comitê de Enfrentamento da COVID-19 no estado.
A ação foi Leia a nota do governo de Minas,na íntegra:
Tendo em vista ação judicial que questiona dois pontos da Deliberação 130 do Estado de Minas Gerais, em conciliação no Tribunal de Justiça, as partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário Covid. A próxima reunião do Comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração). O Governo de Minas reitera a disposição ao diálogo. O Comitê Covid do Estado conta com a participação de várias entidades, entre elas, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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