Nesta quarta-feira (07), a Câmara Municipal de Mariana transferiu todos os seus departamentos, incluindo o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), para novo endereço na Rua Hélvio Moreira Moraes, 358, no bairro Vila do Carmo. A mudança é provisória e durará enquanto o prédio estiver em processo de restauração.
Devido à transferência da sede do Legislativo Municipal, os serviços prestados pelo CAC, como a emissão de carteira de identidade, estão suspensos e serão retomados, para os casos emergenciais deferidos pela Delegacia de Polícia Civil, assim que o processo de mudança for concluído. Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara, um novo comunicado será emitido quando o atendimento for restabelecido.
Foto: Portal da Cidade de Mariana
Além disso, as atividades do Legislativo permanecem de forma remota, como estabelecido pela Portaria 67/2020, devido à pandemia do novo coronavírus. As visitas ao prédio histórico também estão suspensas até a conclusão das obras de restauração.
Imagem: Divulgação Câmara de Mariana
A Casa de Câmara e Cadeia é um prédio do século XVIII, sendo a sede da Câmara de Vereadores de Mariana desde a sua construção. Além disso, no passado, o prédio também funcionou como a cadeia municipal e a sede do Poder Executivo de Mariana.
Restauração do prédio do século XVIII
A restauração será realizada pela empresa A3 Atelier de Arte Aplicada, da cidade de Uberaba (MG), que foi a vencedora da licitação efetuada pela Prefeitura que prevê a prestação de serviços técnicos especializados para a execução das obras civis de restauração da Casa de Câmara e Cadeia. O Contrato nº 150/2020 foi firmado com o município no dia 12 de maio deste ano, no valor de R$ 1.809.575,86 e tem vigência de 18 meses.
Os recursos orçamentários da obra são do Governo Federal, como parte integrante das ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Cidades Históricas em Mariana, sob o nº 172, apresentada pelo município em conjunto com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/MG. Serão executados os projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, luminotécnico, de segurança eletrônica, de telecomunicações, de som, de sistema de proteção contra descargas elétricas, sanitário, de instalações pluviais, hidráulico e de prevenção e combate à incêndios.
A supervisão e fiscalização dos serviços é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana.
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