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No intuito de garantir a reparação aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (25), que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton paguem indenização no valor de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos, em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas.
A DPU assinou o pedido de julgamento antecipado do mérito. A instituição acompanha o caso desde o início, por meio das Defensorias Regionais de Direitos Humanos de Minas e do Espírito Santo e do Comitê Temático Especializado Rio Doce/Brumadinho da DPU.
O valor da condenação é destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal. O montante deverá ser empregado, exclusivamente, em projetos realizados nas áreas impactadas pelo rompimento.
O defensor regional de direitos humanos do Espírito Santo, Frederico Aluísio Carvalho Soares, explica que a população será beneficiada pela decisão em diferentes áreas. “A decisão é fundamental para a efetiva reparação coletiva do desastre nos eixos ambiental, de saúde e indenizações”. Ainda cabe recurso contra a decisão e o pagamento só deverá ser realizado após o trânsito em julgado.
A tragédia
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, rompeu-se.
A barragem armazenava os rejeitos de minério de ferro explorados pela Samarco.
O rompimento liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até a foz. O desastre causou impactos socioambientais e socioeconômicos em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Considerado o maior crime ambiental do país e um dos mais graves do mundo, o rompimento da barragem deixou 19 mortos, 329 famílias desabrigadas e despejou 40 bilhões de litros de rejeitos de minério sobre os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, no município de Mariana (MG), e Gesteira, em Barra Longa (MG).
Atuação da DPU
Desde 2020, por meio do Comitê Temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho, a instituição acompanha a situação das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana, e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e defende seus direitos.
O comitê tem atuado em várias frentes, em Minas Gerais e Espírito Santo, com o objetivo de proteger e preservar os direitos humanos. São exemplos: a assistência direta às vítimas, os estudos de avaliação de risco, a recuperação de danos coletivos e de danos ambientais, a garantia de auxílios emergenciais, as audiências e estudos técnicos, além de alertas e recomendações quanto à violação dos direitos humanos na região.
Brumadinho
Ao lado de Mariana a tragédia de Brumadinho ocorreu quatro anos depois. Em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu. O acidente causou a morte de 272 pessoas e espalhou resíduos de minério pela bacia do Rio Paraopeba.
A tragédia foi o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas e o segundo maior desastre industrial do século. Foi também um dos maiores desastres ambientais da mineração do país, depois do rompimento de barragem em Mariana.
O acidente causou o vazamento de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Os resíduos contaminaram mais de 300 quilômetros do Rio Paraopeba, atingindo a população de 26 cidades.
Cinco anos depois, sete dos 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos já foram vistoriados pelo Corpo de Bombeiros, mas os corpos de três vítimas seguem na lama, em lugar desconhecido.
No dia de ontem (25/01) vários manifestantes e parente das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho fizeram uma passeata pela cidade e depois foram até um ponto de encontro onde foram feitas homenagens aos mortos e o pedido de justiça após 5 anos e nenhuma condenação feita até o momento.
