Informativo
Prefeitura e MP assinam documento que prevê cuidados com animais de rua
O termo, criado em dezembro, foi celebrado na semana passada
Publicado em
21/01/2019 às 08:41
Atualizado em
Na última semana foi celebrado o Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta, TAC a fim de promover cuidado e atenção aos animais de
rua. O documento foi assinado no dia 4 de dezembro entre o Ministério Público
do Estado de Minas Gerais e o município de Mariana e trata-se da implantação do
programa de controle populacional animal em áreas urbanas.
Agora o trabalho do Centro de Acolhimento Animal (CAA) passa a ter
diretrizes legais, com pontos estabelecidos em temas como manejo ético
populacional, castração, elaboração de campanhas educativas, fiscalização,
entre outros.
O promotor de justiça de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, afirma que o TAC é o mais importante instrumento de resolução extrajudicial dos conflitos coletivos. “Por isso acreditamos que Mariana construiu uma via importante para garantir a defesa da fauna local, em consonância com os valores de nossa Constituição”, afirmou o representante do Ministério Público, que ainda lembra que “constitui crime abusar, ferir, mutilar ou maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, nos termos do art. 32 da Lei n. 9.605/1998”.
Fonte: Prefeitura de Mariana
Notícias relacionadas
Conferência Municipal de Saúde reúne população para debater melhorias no SUS em Mariana
17/11/2026 às 12:07
Mariana confirma 35 casos de Covid-19 e reativa comitê de enfrentamento
17/11/2026 às 08:42
Campanha de doação de sangue reúne 180 voluntários em Mariana
11/11/2026 às 13:25
Pesquisa identifica peixes com tumores e deformidades 11 anos após tragédia de Mariana
05/11/2026 às 10:37
Mariana capacita profissionais de enfermagem no Protocolo de Manchester
29/10/2026 às 17:17
Mariana promove campanha de doação de sangue com 180 vagas em novembro
26/10/2026 às 16:17