A Prefeitura de Mariana sancionou a Lei de nº 3.405, referente ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM), que capta, aplica recursos financeiros e fomenta ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como permite medidas de controle populacional e de ações de prevenção de zoonoses. O recurso inicial, no valor de R$ 50 mil, será regido pelo Conselho Municipal de Proteção Animal.
A regulamentação permite a captação de recursos através de doações, acordos, contratos, consórcios, convênios, termos de cooperação e outras modalidades que serão estudadas e avaliadas pelos conselheiros.
As ações serão voltadas para vários nichos, como campanhas de conscientizações à guarda responsável, implantação de programas de controle populacional, implementações em sistemas de fiscalizações para aplicação de leis relativa a proteção animal, comercialização, posse, tratamento, transporte correto e vários outros.
O conselho será formado por integrantes das secretarias de Saúde, Fazenda e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Outras ações da administração municipal
Samu Animal - A Secretaria de Saúde recebeu um veículo 4x4 que vai auxiliar diretamente nos resgates de animais que estejam em situações de risco. Ele também ajudará no deslocamento do Castramóvel. O veículo foi entregue diretamente na sede do Centro de Acolhimento de Animais - CAA, e será utilizado em todo o território do município, distritos e subdistritos.
Abertura de cadastros para castrações - Os cadastros podem ser realizados através do telefone (31) 99506-0720 ou pessoalmente no escritório do CAA, situado à Rodovia MG-129, KM 138, sem número, Morro Santana (pátio da transportadora Sobreira), de 8h às 15h. O cronograma de atendimento acontecerá de bairro a bairro. Os tutores serão informados e todas as informações será amplamente divulgadas antecipadamente nos canais oficias da prefeitura.
Campanha antirrábica – mais de 10 mil animais foram vacinados, gratuitamente, em 2020 e meados do início deste ano. A campanha tem o período indicado, mas a equipe realiza o atendimento até que todas as doses sejam utilizadas. Caso alguém não tenha vacinado seu animal durante a campanha, o Centro de Vigilância à Saúde/Zoonoses fica localizado na Rua Dinamarca, 37, Fonte da Saudade, aberto de segunda a sexta de 8h às 17h. O tutor deve levar o cartão de vacina do animal. Mais informações pelo telefone: 3558-2319.
Centro de Acolhimento de Animais – o CAA está aberto à adoção todos os dias da semana. O horário de funcionamento permanece de segunda a sexta, das 7h às 16h, e o de visita, das 9h às 12h e das 13h às 15h. É preciso apresentar os documentos pessoais - RG e CPF - atualizados e o comprovante de endereço. Para mais informações, ligue no telefone (31) 9 9506 0720. Todos os cães do CAA são vacinados, vermifugados, castrados e microchipados.
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