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A Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Obras e Gestão Urbana, irá debater o Código de Obras de Mariana na sexta-feira (12). Previsto no Projeto de Lei Complementar 011/2023, a normativa visa disciplinar a execução de reformas, restauros, ampliações e demolições no município.
O evento acontece na Secretaria de Obras, localizada no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, 2º Andar), às 14h. São convidados engenheiros, arquitetos e técnicos do setor que pretendem contribuir com o debate.
REUNIÃO
Data: Sexta-feira (12/01)
Horário: 14h
Local: Secretaria de Obras
(Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, 2º andar)
O que é o Código de Obras Municipal?
O código de obras municipal é um conjunto de normas e regras que regulam as obras e edificações dentro dos limites dos imóveis, visando garantir a segurança, a salubridade e a qualidade das construções. O código de obras municipal pode variar de acordo com a cidade, mas geralmente abrange aspectos como: projeto, licenciamento, execução, manutenção, uso, instalações, circulação, estacionamento, acessibilidade, entre outros. Para saber mais sobre o código de obras municipal da sua cidade, você pode consultar o site da prefeitura ou da secretaria de urbanismo e licenciamento.
