Capacitação de agentes culturais para acessar os recursos da Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399 de 2022, representa um marco histórico para o setor cultural brasileiro. Ela visa fomentar a produção cultural em todos os níveis, desde a base até a alta produção, e democratizar o acesso à cultura em todo o território nacional.

Como funciona:

Parceria entre os níveis de governo e a sociedade civil: A PNAB estabelece uma parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil do setor da cultura. Isso significa que tanto o poder público quanto as organizações e artistas podem participar ativamente da definição e execução das ações culturais.

Recursos financeiros: A lei prevê a destinação de recursos financeiros para diversas ações culturais, como:

Fomento à produção cultural: Incentivo à criação de novas obras, projetos e eventos artísticos.

Preservação do patrimônio cultural: Restauração de bens culturais, valorização da cultura material e imaterial.

Difusão da cultura: Promoção de eventos culturais, criação de espaços culturais e apoio a iniciativas de formação de público.

Fortalecimento da economia criativa: Apoio a empreendedores culturais e à geração de renda no setor.

Beneficiários: A PNAB beneficia trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.

Prioridades: A lei estabelece como prioridades a diversidade, a democratização e a universalização do acesso à cultura. Isso significa que a PNAB busca promover a inclusão de diferentes grupos sociais e regionais no acesso aos bens culturais.

Objetivos da PNAB:

Estruturar e territorializar a cultura: Levar as ações culturais para todos os cantos do país, fortalecendo as identidades locais e regionais.

Democratizar o acesso à cultura: Garantir que todas as pessoas tenham acesso aos bens culturais, independentemente de sua origem social, econômica ou geográfica.

Fortalecer a economia criativa: Estimular a geração de emprego e renda no setor cultural, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Valorizar a diversidade cultural: Promover a valorização das diferentes manifestações culturais brasileiras, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Capacitação

A Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer, com apoio da Universidade Federal de Ouro Preto (Campus ICHS), convidada a classe ligada a cultura e a arte para a “oficina de elaboração de projetos para os editais da PNAB”

Ministrantes: Thaynã Paes, Conselheira Nacional de Política Cultural e Maria Luiza Rodrigues, advogada e especialista em Direito Cultural. Sócios da Lumiar Fazeres Culturais.

Objetivos: Capacitar os fazedores de cultura de Mariana para acessar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc

Data: 19 de outubro

Horário: 9h às 16H

Local: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) - Prédio Reuni - Sala 12