Associação aciona STF e orienta prefeitos mineiros a não assinarem

A Associação Mineira de Municípios (AMM) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a homologação do novo acordo de indenização da tragédia de Mariana. A informação foi confirmada pelo presidente da entidade, Marcos Vinícius Bizzaro, na abertura do 7º Congresso Mineiro de Novos Gestores, em BH, nessa terça-feira (12).

A AMM afirma que o rompimento da barragem de Fundão não afetou apenas as cidades localizadas na bacia do Rio Doce e deixou um rastro de danos ambientais e econômicos em vários outros municípios, o que deveria resultar numa divisão justa dos recursos da indenização entre todas as cidades de Minas, nos moldes do acordo de Brumadinho.

Além de acionar o STF, Bizzarro disse que a orientação é para que os prefeitos dos municípios integrantes não assinarem o acordo até que haja clareza sobre os termos. A orientação é que os municípios não assinem até que todo o seu jurídico, que o jurídico da AMM tenha muita clareza em todo esse acordo. “São mais de 1.200 páginas, e todo o jurídico, tanto da AMM como dos municípios, está estudando”, destacou o presidente da entidade.

“Ao momento que o prefeito assinar que concorda com aquele acordo, ele vai receber a conta-gotas os recursos e será automaticamente responsabilizado pelas infraestruturas e pela recuperação”, reforçou Bizzarro.

Resumo do Acordo de Reparação por Rompimento da Barragem de Fundão

Acordo Histórico:

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O valor é o maior já destinado a um acordo ambiental no Brasil.

Distribuição dos Recursos:

Minas Gerais: A maior parte dos recursos, cerca de R$ 81 bilhões, será destinada ao estado de Minas Gerais.

Vários setores: Os recursos serão distribuídos para diversas áreas, como meio ambiente, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social.

Beneficiários: Serão beneficiados diretamente os moradores das cidades atingidas, agricultores, pescadores, comunidades indígenas e quilombolas.

Principais Pontos do Acordo:

Infraestrutura: Duplicação de rodovias, melhoria de infraestrutura em cidades atingidas.

Meio ambiente: Recuperação de áreas degradadas, tratamento de água e esgoto, reflorestamento.

Desenvolvimento social: Programas de transferência de renda, apoio a agricultores e pescadores, investimentos em educação e saúde.

Indenizações: Pagamento de indenizações individuais às vítimas.

Comunidades tradicionais: Ações específicas para comunidades indígenas e quilombolas.

Importância do Acordo:

Reparação: O acordo representa um passo importante para a reparação dos danos causados pelo desastre ambiental.

Desenvolvimento: Os recursos investidos devem impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.

Justiça: O acordo busca fazer justiça com as vítimas e as comunidades afetadas.

Em resumo:

O acordo de R$ 170 bilhões representa um marco histórico para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos serão utilizados para diversos fins, com o objetivo de reparar os danos ambientais, sociais e econômicos causados pelo desastre, além de promover o desenvolvimento sustentável da região.