REFIS oferece condições especiais a produtores rurais de Mariana

A Prefeitura de Mariana lançou uma oportunidade para produtores e produtoras rurais que desejam regularizar seus débitos municipais. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), é possível quitar dívidas com condições facilitadas e recuperar o acesso a benefícios essenciais para o fortalecimento da agricultura local.

Com o REFIS, os débitos podem ser pagos à vista, com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelados em até 12 vezes, com 75% de desconto, e em até 24 vezes, com 50% de desconto.

A adesão não significa apenas colocar as contas em dia, mas também restabelecer o vínculo com a gestão pública e retomar serviços indispensáveis oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, como:

• Compra conjunta de adubos com subsídio;
• Patrulha agrícola para colheita e plantio de silagem;
• Aração de terra, preparo de solo e apoio técnico rural;
• Acesso a insumos, vacinas e programas de incentivo à produção.

Além da renegociação, todos os produtores que utilizam os serviços da Secretaria precisam realizar o recadastramento obrigatório, apresentando CPF e, no mínimo, um dos seguintes documentos: escritura ou contrato de posse, CAF, ITR, CNIS ou comprovante de residência.

A iniciativa reforça o compromisso de Mariana com a agricultura familiar, promovendo a redução de custos de produção, o aumento da renda no campo e o fortalecimento da economia local.