O tempo em que os projetos de construção civil permanecem sob a análise da Secretaria Municipal de Obras para a liberação de alvarás e da certidão de Auto de Conclusão de Obra, conhecida como “habite-se”, foi um dos assuntos mais debatidos na 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que aconteceu nesta segunda-feira (03).
Para saber o motivo da demora em se obter as licenças necessárias para iniciar uma obra de construção civil no município, o vereador Ronaldo Bento (PSB) apresentou o Requerimento 102/2020, que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, solicitando uma reunião por videoconferência com representantes da equipe de Análise e Liberação de Projetos do Executivo.
Bento apresentou o requerimento após receber reclamações de empresários e proprietários de imóveis que aguardam liberação para dar início às obras de construção ou reforma de imóveis. “Hoje, a tramitação de um processo para se obter o alvará ou habite-se para que a pessoa possa realizar sua obra de forma ordeira e legal tem levado cerca de três anos. Isto tem prejudicado o investimento de empresas do ramo imobiliário em nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Tenente Freitas (Patriotas) lembrou que “há mais de três anos temos discutido esse problema na Câmara”. De acordo com o parlamentar, a morosidade na liberação desta documentação tem prejudicado o cidadão e também a atração de novos empreendimentos imobiliários para a cidade, impedindo a geração de emprego e renda em Mariana. “Foram contratados diversos profissionais com a promessa de dar mais celeridade a esses processos, mas o município continua travado no que tange à construção civil”, criticou o vereador.
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
A necessidade de uma reforma no Terminal Turístico de Mariana e de obras de recuperação na ponte Alphonsus de Guimaraens, a “Ponte de Tábuas”, foram os pedidos apresentados no Requerimento 104/2020 do vereador Marcelo Macedo (MDB). O requerimento foi aprovado por todos os parlamentares.
Para Macedo é preciso que os técnicos e engenheiros da Prefeitura de Mariana façam uma visita a estes locais, pois ambos precisam de intervenções urgentes em suas estruturas físicas. “Depois de visitar o terminal e passar pela ponte de tábuas, e de receber inúmeras reclamações de cidadãos, constatei a necessidade de obras nestes dois importantes instrumentos de fomento ao turismo em nossa cidade”, explicou Macedo.
O vereador Juliano Duarte concordou e disse que também tem recebido reclamações de moradores quanto à atual situação da ponte Alphonsus de Guimaraens. Segundo Duarte, há denúncias de que madeiras e peças de ferro estão sendo retiradas da ponte, o que pode comprometer a segurança da estrutura. “É necessário que se faça uma vistoria urgente na ponte para que se possa evitar incidentes futuros no local”, destacou o vereador.
ANISTIA
Outro requerimento aprovado por todos os vereadores na reunião desta segunda-feira (03), foi sobre a viabilidade de um estudo para anistiar os proprietários de túmulos inadimplentes com o município há mais de 20 anos. O autor do Requerimento 105/2020, vereador Ronaldo Bento, explicou que muitos desses proprietários não foram acionados pela Prefeitura em um prazo de cinco anos, garantindo a eles pré-requisitos para serem atendidos em um perdão das dívidas.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Reforma da Previdência Social dos servidores públicos estaduais também vai ser tema de debate na Câmara de Mariana. Um requerimento do vereador Cristiano da Silva Villas Boas (PT), solicitou uma reunião remota entre professores da rede pública estadual e representantes do Legislativo marianense e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para debater os impactos dessa reforma na vida desses profissionais.
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