Mariana: novas exigências do governo federal travam repactuação, diz Zema

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira (23), que o Ministério do Meio Ambiente é a mais recente razão que impede a assinatura da repactuação pela Tragédia de Mariana. De acordo com ele, a pasta do governo federal quer exigir das empresas a retirada dos rejeitos do Rio Doce, impactado pelo rompimento da Barragem de Fundão.

“Eles querem dragar o rio. O problema disso é que, na minha visão, causa uma nova tragédia ambiental. Para onde você vai levar aquele rejeito? Não faz sentido”, disse. Segundo Zema, o acordo discutido no momento passaria por um pagamento gradual das empresas Vale e BHP Billiton, responsáveis pela Samarco. “Seriam 20 parcelas anuais”, afirmou.

Questionado pela reportagem se faltava vontade política para resolver o problema, que se arrasta por anos, Zema não escondeu que as divergências com o governo federal atrapalham. “A União não quer colocar o dinheiro deste acordo nas minhas mãos”, disse.

Há quase nove anos, os atingidos pelo rompimento da barragem aguardam por uma indenização pela tragédia que tirou a vida de 19 pessoas e provocou o maior desastre ambiental da história do Brasil. As negociações, atualmente, são conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

A situação tem incomodado integrantes do TRF-6 e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na prática, o diálogo complicado entre os governos federal e estadual faz com que não haja concordância sobre quem será o “pai” do acordo. 

A divergência ocorre por obstáculos semelhantes aos referentes à renegociação da dívida de Minas com a União. Em suma, falta às partes conversar para costurar um acordo que seja bom para todos, justamente porque os dois lados buscam protagonismo, sobretudo diante das diferenças ideológicas entre Zema e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em meio às cobranças do governador, a Comissão Externa sobre Fiscalização do Rompimento de Barragens da Câmara dos Deputados tem uma agenda nesta terça para discutir a repactuação com a presidente do TRF-6, Mônica Sifuentes. Uma audiência pública será realizada com a participação de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Em fevereiro, Zema chegou a encaminhar um ofício ao gabinete da Presidência da República para cobrar a repactuação pela tragédia. Ao pedir o encontro, o governador mineiro afirmou que é de “conhecimento mútuo a importância de um diálogo franco e construtivo entre os entes federativos para a resolução de questões de interesse coletivo”.

As empresas firmaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) em 2016 para reparar os danos da tragédia em Mariana. Esse documento criou a Fundação Renova, entidade ligada às mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Pelo acordo, seriam 42 programas e projetos implementados na área impactada.

Desde então, as empresas desembolsaram cerca de R$ 35 bilhões, mas o dinheiro não reparou, efetivamente, os danos da catástrofe. A própria abertura da mesa de repactuação com a participação das mineradoras comprova que nem mesmo as companhias estão satisfeitas com o modelo atual.

Em 2021, o Ministério Público de Minas Gerais chegou a pedir a extinção da Renova, mas o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação do processo meses depois. Ele acatou pedidos da Advocacia Geral da União (AGU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).