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Debate

Câmara discute lei que autoriza ocupação do Jardim por comerciantes

O vereador Juliano Duarte, autor do projeto, ressalta que o debate é importante para que haja uma boa ocupação do espaço público.

Publicado em 16/06/2019 às 02:01

(Foto: Ascom/CMM )

Em reunião realizada na Câmara Municipal de Mariana, na última quinta-feira, 13, foi levantado por comerciantes um projeto que regulamenta o uso de mesas e cadeiras na Praça Gomes Freire, extensão da Rua Dom Viçoso (entre os números 296 e 272) e da Rua Barão de Camargo (entre os números 92 a 122), em domingos alternados.

O requerimento nº 91/2019 foi apresentado pelo vereador Juliano Duarte e se baseia na Lei Municipal 2.995/2015, que estabelece o fechamento da área aos domingos, entre os meses de maio e setembro para atividades de lazer, cultura, entretenimento e comércio.

Além do vereador Juliano Duarte, estiveram presentes o secretário de Cultura, Efraim Rocha, representantes do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), da 239ª Companhia de Polícia Militar e comerciantes do entorno da praça.

Os comerciantes solicitaram, através de documento e durante a fala, que ações semanais ou mensais sejam tomadas para fomentar o comércio local. Segundo eles, como existe em outras cidades do país, como, por exemplo, Tirantes, Diamantina e Campos do Jordão, as calçadas possam ser ocupadas por cadeiras para uso público através dos serviços dos estabelecimentos. Para acrescentar a solicitação dos comerciantes, o vereador de Ouro Preto, Chiquinho de Assis (PV), foi também convidado para testemunhar sobre a aplicação de um projeto similar de sua autoria.

Ao final da reunião, foi nomeada uma comissão que passará a integrar as futuras negociações e reuniões sobre o tema.

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